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Terça, 17 Março 2020 20:37

CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes

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CCJR aprova suspensão por 30 dias do deputado André Fernandes foto : Leomar
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, durante reunião extraordinária no Plenário 13 de Maio nesta terça-feira (17/03), parecer favorável do Conselho de Ética Parlamentar sobre suspensão de mandato por 30 dias do deputado André Fernandes (PSL).

O projeto de resolução que define a pena do parlamentar será enviado à Presidência da AL e, em seguida, lido e votado pelos deputados no plenário da Casa. O parecer foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário em votação secreta. O deputado André Fernandes não participou da reunião.

O advogado do parlamentar, Pedro Teixeira Cavalcante Neto, apresentou defesa do caso durante a reunião. Para ele, o processo teve “inúmeras ilicitudes e ilegalidades que foram perpetradas em desfavor do deputado”. Entre os argumentos do advogado estão possíveis desrespeitos ao direito de ampla defesa e do contraditório.

O deputado Bruno Pedrosa (PP), relator do processo, reiterou que se ateve exclusivamente aos aspectos legais e constitucionais e não a questões partidárias ou de mérito e, por isso, manteve o parecer favorável integralmente.

O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que “o julgamento é político, não jurídico”. Ele disse ainda que o deputado André Fernandes apontou que pode recorrer à Justiça contra decisão da AL. Para Delegado Cavalcante, a pena proposta poderia ser aplicada gradativamente, levando em conta a inexperiência de André Fernandes, que está em seu primeiro mandato. 

O deputado Salmito (PDT) afirmou que a apreciação de matérias como essa é desagradável para toda a Casa, mas os deputados precisam respeitar uma série de normas, de regras que fazem parte da cultura democrática. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) reiterou que o processo respeitou a legalidade, incluindo prazos para ampla defesa.

O processo contra o deputado André Fernandes foi iniciado em agosto de 2019, após ele realizar acusação em plenário e protocolar denúncia no Ministério Público Estadual contra o deputado Nezinho Farias (PDT), vinculando o parlamentar a facções criminosas. A acusação não foi comprovada e o deputado pediu desculpas posteriormente.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Delegado Cavalcante (PSL), Queiroz Filho (PDT), Acrísio Sena (PT) e Antônio Granja (PDT).

SA/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 1016 vezes Última modificação em Quarta, 18 Março 2020 17:41

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