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Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo - QR Code Friendly
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Sábado, 21 Março 2020 19:00

Assembleia Legislativa decreta ponto facultativo

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A Assembleia Legislativa do Ceará decretou ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março de 2020. A decisão, divulgada por meio de nota assinada pelo primeiro secretário da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informa que a medida considera o quadro de excepcional emergência de saúde pública, o que exige medidas mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).
 
A medida toma por base o artigo 30 da Resolução 389, de dezembro de 1996, do Regimento Interno da Casa. Os ocupantes de cargos de direção e chefia ficam autorizados a convocar servidores para o funcionamento de serviços que forem indispensáveis à administração, “ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará".  A iniciativa se refere ainda ao Decreto nº 35.519, de 19 de março de 2020, no qual o governador Camilo Santana intensifica medidas para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus no Estado.
 
Da Redação
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1110 vezes Última modificação em Domingo, 22 Março 2020 11:33

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