Fortaleza, Segunda-feira, 25 Mai 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Comissões aprovam calamidade pública e  pagamento de água e energia pelo Estado - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Sexta, 03 Abril 2020 14:19

Comissões aprovam calamidade pública e pagamento de água e energia pelo Estado

Avalie este item
(1 Voto)
Comissões aprovam calamidade pública e  pagamento de água e energia pelo Estado foto : Júnio Pio
Em reuniões remotas realizadas na manhã desta sexta-feira (03/04), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa. As propostas reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública no Ceará e no município de Fortaleza, em razão do novo coronavírus.

O decreto 01/20 dispensa o Governo do Estado de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano, em virtude dos necessários investimentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.

Também é prevista pelo texto a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado durante o período de emergência.

Já o decreto 02/20 atende solicitação do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, que encaminhou mensagem dispondo sobre o estado de calamidade pública em Fortaleza à Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na última terça-feira (31/03) no Poder Municipal e agora está sendo submetido à Assembleia.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 13/20, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a pagar as contas de água e energia dos consumidores de baixa renda durante o período emergencial de enfrentamento à Covid-19.

A proposta foi aprovada com emendas de autoria dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT).

A medida beneficia famílias com consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água e de até 100kWh de energia. A finalidade é reduzir os efeitos da crise sobre cearenses em situação de vulnerabilidade e risco social.

RG/WR/AT/LF

 

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 586 vezes Última modificação em Sexta, 03 Abril 2020 16:56

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Dezoito de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Como enfrentar esses crimes?

Com mais rigor na legislação e punição de criminosos que praticam tais ações - 47.1%
Com ações de educação e prevenção, com campanhas que alertem e incentivem as denúncias - 52.9%
A votação para esta enquete foi encerrada em: %25 %b %2020 - %10:%Maio


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500