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AL realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira para votar três projetos do Executivo - QR Code Friendly
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Quarta, 22 Abril 2020 21:04

AL realiza sessão deliberativa nesta quinta-feira para votar três projetos do Executivo

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O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (23/04), a partir das 9h. Em pauta, a criação do Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19; a prorrogação dos prazos prescricionais de investigações de servidores; e a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga contratos ou atos de admissões relativos a serviços prestados pelo Governo do Estado. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (22/04) após reunião da Mesa Diretora.

O projeto 19/20, oriundo da mensagem 8.510/20, cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. As doações poderão ajudar profissionais da saúde, autônomos, cooperados ou terceirizados que estão na linha de frente da luta contra a doença e que tenham o sustento de suas famílias comprometido por motivo relacionado à pandemia. Conforme o texto, caberá à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) a operacionalização das doações, ficando facultada a utilização da fonte de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes). A matéria também assegura a transparência da aplicação dos recursos

E a proposta de emenda constitucional 03/20, oriunda da mensagem 8.509/20, prevê autorização para prorrogar contratos ou atos de admissões, por mais 12 meses, para atender à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público dos órgãos da administração direta ou das entidades da administração indireta estadual. O objetivo é cumprir princípios de segurança e continuidade na prestação de serviços públicos, considerando as dificuldades administrativas, financeiras e temporais para a realização de certames em meio à pandemia de coronavírus.

Também será votado o projeto de lei complementar 02/2020, do Executivo, oriundo da mensagem 8.503/20, que prorroga prazo prescricional de infrações disciplinares cometidas por agentes públicos estaduais que estejam sob investigação durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus. O texto entrou em tramitação na última sexta-feira (17), mas houve pedido de vistas e deve ser apreciado pelos deputados nesta quinta-feira. De acordo com o texto, em virtude do isolamento social imposto, questões relacionadas à rotina administrativa podem ser prejudicadas, a exemplo do andamento de investigações e processos disciplinares em tramitação.

A pauta conta ainda  com a leitura de um projeto de decreto legislativo de reconhecimento de calamidade pública em municípios cearenses  e  de 10 projetos de parlamentares.

Participaram da reunião da Mesa Diretora: o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT); 1º vice-presidente, Fernando Santana (PT); 2º vice presidente, Danniel Oliveira (MDB); 1º secretário, Evandro Leitão (PDT), 4º secretário Leonardo Pinheiro (PP); e vogais Osmar Baquit (PDT), Bruno Gonçalves (PL) e Romeu Aldigueri (PDT).  Além deles, também estiveram na reunião líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), e os deputados Queiroz Filho (PDT) e Fernando Hugo (PP).

Da Redação/com Assessoria de Imprensa

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 605 vezes Última modificação em Quinta, 23 Abril 2020 11:39

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