Fortaleza, Segunda-feira, 26 Outubro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Juiz diz a Escritório Frei Tito que pedidos de reintegração de posse estão suspensos - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 13 Mai 2020 18:24

Juiz diz a Escritório Frei Tito que pedidos de reintegração de posse estão suspensos

Avalie este item
(0 votos)
O Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião na manhã desta quarta-feira (13/05) com o juiz Ricardo Alexandre, assessor da presidência Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), recebeu a informação que já há o entendimento do órgão de que, devido à pandemia, os mandados de reintegração de posse estão suspensos. Isto porque, segundo o juiz, tal conteúdo não está incluso como matéria de urgência nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que versam sobre a suspensão de prazos processuais dos processos judiciários neste momento.  
 
O Escritório Frei Tito havia protocolado junto ao TJCE pedido de suspensão dos cumprimentos de mandados no dia 8 de abril em áreas urbanas e rurais, até dezembro de 2020, em função da situação de pandemia. O juiz se comprometeu de analisar o pedido para possíveis providências. 
 
A reunião de hoje contou com representantes do Frei Tito através advogado Márcio Alan Menezes Moreira; do Escritório de Direitos Humanos Dom Aluísio Lorscheider e da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PT).
 
A preocupação do Escritório Frei Tito, que presta assessoria jurídica popular, tem como foco as milhares de famílias que aguardam regularização fundiária, não têm a documentação de suas casas e são alvos de ordens de despejo judiciais e administrativos, especialmente em um contexto de pandemia.
 
Para o órgão, com a necessidade de isolamento e distanciamento social, expor tais famílias aos riscos de estarem fora das casas em que vivem seria agravar a situação de vulnerabilidade e, consequentemente, a crise sanitária.

SA/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 512 vezes Última modificação em Quarta, 13 Mai 2020 20:31

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Está em vigor no Ceará a Lei 17.234/2020, que torna obrigatório o uso de máscara para evitar a disseminação da Covid-19. Que tipo de máscara você usa para se proteger?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500