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Quarta, 05 Agosto 2020 09:37

Deputados avaliam proposta de reforma tributária do Governo Federal Destaque

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Parlamentares cearenses analisam com cautela projeto de reforma tributária do Governo Federal entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, no final de julho deste ano. A proposta propõe, num primeiro momento, unificar dois tributos federais, o PIS e o Cofins, em um novo imposto, a Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. As demais fases devem chegar ao Congresso em até 30 dias, informou recentemente o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.
  
A sequência envolveria simplificação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica, tributação de dividendos, além de acabar com a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e criar nova CPMF.
 
No cenário de debates sobre a reforma tributária, a Câmara e o Senado criaram, em março de 2020, uma comissão mista para analisar as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de parlamentares. Semelhantes, criam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única. A intenção é unificar impostos.
 
Para o deputado Fernando Hugo (PP), a reforma tributária deveria ter sido proposta há pelos menos 15 anos. Segundo ele, o Governo Jair Bolsonaro faz bem em manifestar vontade de realizar essa reformulação. O parlamentar diz que a extinção ou unificação de alguns impostos incidirão principalmente sobre as empresas que sustentam a economia do País. 
 
“Os valores da arrecadação respeitarão as proporcionalidades e vão atrair mais investimentos para o País. Quero lembrar que são as grandes empresas as responsáveis por gerar emprego e qualificar renda em nível nacional, e sem elas o caos financeiro se instalaria”, frisa.
 
Fernando Hugo acrescenta que o brasileiro paga 19 impostos, entre arrecadações federais, estaduais e municipais, e que, nesse sentido, é a favor da unificação dessas arrecadações. “Mas reforço aqui que essas propostas devem ser debatidas sem ideologias ou partidarismo, visando, primeiramente, ao bem-estar da população.”
 
Já o deputado Renato Roseno (Psol) é contra a proposta. Para ele, trata-se de “mais uma mentira de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro para o povo brasileiro”. O parlamentar avalia a medida como reforma regressiva, o que faz com que quem ganha menos pague, proporcionalmente, mais imposto e quem ganha mais pague menos.  “Vai concentrar riquezas ao mesmo tempo em que aumenta os impostos para os mais pobres, que vão ter que pagar, por exemplo, uma cesta básica ainda mais cara. Portanto, é mentira dizer que a proposta reduz impostos”, observa. 
 
O parlamentar salienta ainda que a carga tributária geral do País vai crescer com uma estrutura socialmente perversa, apenando os mais pobres e a classe média, ao mesmo tempo em que desonera os mais ricos, critica.
 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) considera a proposta “inicialmente correta”, mas alerta que precisam ser observados os caminhos que ela vai tomar. No tocante à redução da carga tributária, afirma que, de fato, será uma medida benéfica para a sociedade. O parlamentar considera que a medida vai “baratear” os investimentos feitos no Brasil, o que infere uma expectativa de que se aumentem os investimentos e, consequentemente, as oportunidades de trabalho e a riqueza do País.
 
Entretanto, propõe pensar mais adiante e observar se ocorrerá taxação das grandes fortunas, algo que é previsto pela Constituição Federal, mas que não é cumprido de fato. “Há muitos outros detalhes como esse que devem ser observados e cuidados, para que uma alteração como essa seja realmente benéfica para todos”, observa.
 
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) afirma acreditar na unificação dos impostos, mas considera realmente algo “trabalhoso, que requer tempo, esforço, estudo, no sentido de articular da melhor forma, para que a população não saia prejudicada”.
 
Ela lembra que o Brasil é o País que mais paga impostos e que é preciso que essa arrecadação seja organizada de forma a retornar para a população. A parlamentar usa experiências recentes, como a pandemia da Covid-19, para ressaltar a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população, assim como a aplicação correta das arrecadações.
 
O deputado Heitor Férrer (SD) concorda com a proposta inicial proposta pelo Governo, mas avalia a complexidade das etapas subsequentes. Segundo ele, o grande desafio para a reforma tributária é satisfazer os três segmentos atingidos: governo, empresariado e contribuinte. "Faz-se necessária uma equação que contemple os três, o que não é fácil. O Governo precisa da reforma para aumentar a arrecadação, o empresário pensa nela como uma forma de pagar menos tributos, enquanto o contribuinte enxerga ali a possibilidade de redução de tributação no que ganha e no que faz”, explica. 
 
Até o momento, conforme avalia, a proposta é simples, pois consolida num imposto só três ou quatro tributos, mas as fases seguintes serão complexas.
 
PE/LA/AT/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 352 vezes Última modificação em Quarta, 05 Agosto 2020 15:09

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