Fortaleza, Sexta-feira, 27 Novembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Projetos aprovados na AL garantem direitos a pessoas com autismo - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 11 Agosto 2020 11:18

Projetos aprovados na AL garantem direitos a pessoas com autismo

Avalie este item
(0 votos)
Dois projetos de lei voltados a garantir direitos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) foram aprovados na Assembleia Legislativa. Um deles permite a permanência de acompanhantes de pessoas com autismo diagnosticadas com a Covid-19 nas unidades hospitalares de atendimento, o outro prorroga a validade do laudo pericial que atesta o transtorno.
 
O autismo é caracterizado pela dificuldade de comunicação ou interação social e realização de comportamentos repetitivos, como movimentos contínuos, interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais. Importante ressaltar que essas características podem variar em intensidade, de pessoa para pessoa, mas representam uma condição permanente, em que o tratamento precoce pode possibilitar melhores condições de vida.
 
Com o objetivo de diminuir burocracias na obtenção de laudos médicos que atestam o autismo, favorecendo e agilizando o acesso a tratamentos, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) propôs o projeto nº 190/20. A proposta amplia para cinco anos a validade dos laudos periciais, emitidos por profissionais da rede pública ou privada de saúde, que atestam o o transtorno do espectro do autismo no estado do Ceará. Atualmente, esses documentos têm validades que variam com a finalidade, e a espera por consultas periciais pode ser longa.
 
A parlamentar lembra a condição permanente do autismo e reforça que o objetivo é agilizar o processo pelo qual as famílias passam para conseguir tratamentos e benefícios para os pacientes. A proposta original da deputada Fernanda Pessoa era que a validade dos laudos fosse permanente, e não pelo prazo estipulado por meio de emenda também aprovada em plenário. “São garantias já adquiridas, e não vemos a necessidade de voltar a periciar. Foi aprovado o prazo só de cinco anos, mas espero que futuramente consigamos algo definitivo”, ponderou.
 
Outro projeto aprovado, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), foi o de número o de número 154/20. A proposição dispõe sobre a permanência de acompanhantes para pacientes com TEA diagnosticados com Covid-19 nas unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições hospitalares de atendimento nas redes pública e privada do Ceará. 
 
O parlamentar ressalta o desafio de pessoas com autismo em lidar com habilidades sociais, principalmente no que se refere à comunicação. Segundo ele, a falta de verbalização pela criança ou adolescente com TEA pode gerar dificuldade em situações em que haja a necessidade clara de comunicação, como na internação hospitalar, e que isso pode gerar ansiedade e irritabilidade nesses pacientes. “Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, pontua.
 
O projeto do deputado Audic Mota garante ainda que, na impossibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável, um profissional habilitado possa exercer esse papel. A unidade de saúde tem a responsabilidade de providenciar as condições adequadas de permanência do acompanhante.
 
Ambas as proposições aprovadas em plenário seguem agora para a sanção ou veto do governador Camilo Santana.
 
GS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 583 vezes Última modificação em Terça, 11 Agosto 2020 17:55

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Como combater os casos de violência e discriminação contra a população negra?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500