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Quarta, 23 Setembro 2020 12:09

Comissões aprovam 14 projetos em reunião conjunta nesta quarta-feira

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Reunião remota das Comissões conjuntas Reunião remota das Comissões conjuntas Foto: Paulo Rocha
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; Educação; Direitos Humanos e Cidadania aprovaram, durante reunião conjunta na manhã desta quarta-feira (23/09), cinco projetos de lei e nove projetos de indicação de autoria parlamentar.

De autoria do deputado David Durand (REP), o projeto de lei n° 146/19 dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda. Já o de nº 340/19, do deputado Nelinho (PSDB), torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Estado.

O de nº 541/19 dispõe sobre a instituição do Selo Empresa Amiga da Saúde Mental no âmbito do Ceará. A proposição é de autoria dos deputados Nezinho Farias (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Patrícia Aguiar (PSD), Fernando Santana (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Érika Amorim (PSD) e Renato Roseno (Psol).

Também foi aprovado o de nº 587/19, de autoria dos deputados Nezinho Farias (PDT), Jeová Mota (PDT), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Leonardo Pinheiro (PP), Romeu Aldigueri (PDT), Renato Roseno (Psol), Evandro Leitão (PDT), Patrícia Aguiar (PSD) e Elmano Freitas (PT), que determina que os veículos de órgãos públicos do estado do Ceará divulguem, em suas plataformas digitais, dicas e informes sobre cuidados com a saúde mental.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei n° 57/20 inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais. A proposta foi aprovada com emenda supressiva da deputada Augusta Brito (PCdoB). A emenda também foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Entre os projetos de indicação está o de n° 100/19, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que dispõe acerca da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) nos municípios sede das microrregiões administrativas. O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania), também aprovada em reunião da CCJR.

O de nº 222/19, dos deputados Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT) e Acrísio Sena (PT) e coautoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), cria o Selo Equidade de Gênero para organizações públicas e privadas. Já o de n° 268/19 do deputado Manoel Duca (PP), concede isenção de cobrança de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) para empresas beneficiadoras do pedúnculo do caju.

De autoria do deputado Guilherme Landim, o de nº 272/19 dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Abaiara e Milagres para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO). Também é do parlamentar o de n° 303/19, que dispõe acerca da instituição de consórcio entre os municípios de Caririaçu e Granjeiro para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO).

O de nº 309/19, do deputado Salmito (PDT), acrescenta inciso ao art. 4º da Lei 12.023/1992. Já o de n° 396/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a prevenção e combate às doenças causadas por exposição solar.

O projeto de indicação nº 445/19 é de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT) e coautoria dos deputados Jeová Mota (PDT) e Queiroz Filho (PDT). A matéria extingue as procuradorias apartadas da PGE, reorganizando as carreiras dos procuradores autárquicos. Já o de n° 01/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), indica ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.

Foi aprovado ainda o Ofício nº 258/2020, do gabinete da Secretaria da Fazenda, que requer, em atendimento ao § 4º, art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, que seja estabelecida uma data até 30.09.2020 para a realização de audiência pública no intuito de demonstrar o cumprimento das metas fiscais dos poderes e do Ministério Público referentes ao 2º quadrimestre de 2020.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Salmito (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Renato Roseno (Psol).
LA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 255 vezes Última modificação em Quinta, 24 Setembro 2020 12:15

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