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Prontuário deverá ter registro de indícios de violência contra crianças e adolescentes - QR Code Friendly
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Quarta, 16 Junho 2021 15:14

Prontuário deverá ter registro de indícios de violência contra crianças e adolescentes Destaque

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Sancionada em abril deste ano, pelo governador Camilo Santana, a Lei Estadual nº 17.454/2021 torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico dos casos em que há indícios de violência praticada contra criança e adolescente, quando identificados.

A lei nº 17.454/2021, publicada no o Diário Oficial do Estado de 22 de abril, entra em vigor neste mês e tem origem no projeto de lei nº 248/20, de autoria dos deputados Carlos Felipe (PCdoB), Augusta Brito (PCdoB), Fernanda Pessoa (PSDB), Érika Amorim (PSD) e Romeu Aldigueri (PDT).

Segundo o texto da Lei, os prontuários médicos com registro de violência contra criança e adolescente deverão ser encaminhados à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e para a autoridade policial do município onde ocorreu o atendimento médico. A finalidade do registro é contribuir para a estatística, a prevenção da violência, o tratamento psicológico e a comunicação à autoridade policial.

Os parlamentares autores do projeto que deu origem à Lei destacaram que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Eles explicam ainda que, entre os crimes mais recorrentes contra crianças e adolescentes está a violência sexual, que representa 11% das denúncias.

“Somente no Ceará, no período de janeiro a abril de 2020, 418 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais. Sendo, portanto, uma média de três a quatro ocorrências a cada dia, conforme levantamento realizado pela Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS). Nossa proposição busca prevenir, identificar e, principalmente, punir o autor do crime de violência praticado contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Ceará, bem como conceder amparo as vítimas”, consideram os deputados.

JM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 242 vezes Última modificação em Quarta, 16 Junho 2021 17:57

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