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Comissões aprovam projeto que amplia atribuições da SOP - QR Code Friendly
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Quarta, 11 Agosto 2021 17:52

Comissões aprovam projeto que amplia atribuições da SOP

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Na tarde desta quarta-feira (11/08), durante reuniões conjuntas das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; da Infância e Adolescência; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Defesa do Consumidor e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, foi aprovado um projeto de lei de autoria do Governo Estadual, além de quatro projetos de lei e cinco projetos de indicação de parlamentares.

De autoria do Poder Executivo do Estado, o projeto de lei nº 99/2021 altera a Lei nº 16.880, de 23 de maio de 2019, com o objetivo de autorizar a Superintendência de Obras Públicas (SOP) a atuar e a investir, de maneira suplementar, na pavimentação e recuperação de vias urbanas de trânsito municipais.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 109/2019, de autoria do deputado Soldado Noelio (Pros), que propõe que as empresas prestadoras de serviço informem previamente aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.

O PL nº 631/2019, de autoria dos deputados Tony Brito (Pros) e Vitor Valim, trata sobre a obrigatoriedade da chamada pública e busca ativa de crianças, adolescentes, jovens e adultos na rede estadual de ensino do estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Já o PL nº 646/2019, do deputado Vitor Valim, dispõe sobre a obrigatoriedade nas unidades escolares de ensino de disponibilização de cadeira de rodas.

O projeto de lei nº 277/2021, do deputado Diego Barreto (PTB), institui a Semana Estadual de Incentivo às Artes Marciais nas escolas públicas do Estado. A proposição recebeu duas emendas do próprio autor, aprovadas também em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça.

Dos projetos de indicação, foram aprovados dois de autoria do deputado André Fernandes (Republicanos): o de nº 189/2020, que trata sobre a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo poder público como forma de contribuir para um meio ambiente, e o nº 57/2021, que dispõe sobre a instalação de unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município de Missão Velha.

Já o PI nº 257/2019, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), propõe a introdução dos idiomas mandarim, japonês e coreano nos cursos de língua estrangeira nas unidades dos centros cearenses de idiomas.

O projeto de indicação nº 137/2020, do deputado Tony Brito (Pros), sugere a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público.

De autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), o projeto de indicação nº 155/2020 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Quixadá ao distrito de São João dos Queiroz e da estrada que liga o distrito de Cipó dos Anjos a Quixadá/Ibicuitinga.

As comissões aprovaram ainda uma subemenda modificativa/supressiva ao projeto de lei nº 32/2019, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), que proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais. A subemenda modificativa/supressiva foi aprovada posteriormente em reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL nº 32 também teve mais duas emendas aprovadas na CCJR: uma emenda aditiva do deputado Renato Roseno (Psol) e outra emenda aditiva dos deputados Marcos Sobreira (PDT) e Walter Cavalcante (MDB).

JM/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 246 vezes Última modificação em Quarta, 11 Agosto 2021 21:11

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