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Quarta, 13 Outubro 2021 10:28

Projeto que cria Alcance Trabalho começa a tramitar nesta quarta-feira na AL

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira, realizada pelo sistema híbrido Foto: Edson Júnio Pio
Com a abertura dos trabalhos da 37ª sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, presencial e remoto, nesta quarta-feira (13/10), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 26 projetos, sendo 10 do Poder Executivo, um da Mesa Diretora e 15 de parlamentares.

A Mesa Diretora assina o projeto de resolução 20/21, que dispõe sobre a criação do Programa Alcance, na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo é criar o Alcance Trabalho, vinculado à Presidência da Casa, no sentido de favorecer o processo de inserção de jovens e trabalhadores desempregados, fortalecendo as políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e renda.

Do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 26/21 altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina dos órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado, possibilitando aprimorar sua gestão interna.

O projeto de lei 129/21, do mesmo autor, altera a Lei nº 13.515, de 20 de agosto de 2004, que trata do pagamento, a título indenizatório, de despesas com viagens realizadas no interesse do serviço público cearense.

O 130/21 autoriza a abertura de crédito especial para criar ações orçamentárias com vistas à inclusão na Lei Orçamentária Anual; o 131/21 autoriza a concessão de subsídio de complementação estadual ao Programa de Aquisição de Alimentos Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite (Paa Leite). 

O projeto 132/21 autoriza o Executivo a celebrar com a União aditamento contratual, buscando repactuar o valor das dívidas originárias do crédito rural.

Já o 133/21 autoriza o Poder Executivo, através da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), a proceder ao recolhimento e posterior pagamento da dívida decorrente de condenações da Justiça do Trabalho, com trânsito em julgado, que impliquem incremento financeiro nas despesas originalmente previstas em termos de colaboração firmados pelo referido órgão, objetivando a gestão compartilhada do atendimento nos centros socioeducativos do Estado.

O 134/21 acata pedido de renúncia para revogar a Lei nº 14.839, de 28 de dezembro de 2010, que considera de utilidade pública o Instituto de Educação Portal (IEP), no município de Pacajus. O 135/21, do Executivo  altera a Lei nº 13.496, de 2 de julho de 2004, no sentido de aprimorar a gestão do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado, e o 136/21 denomina de Antônio Carlos Belchior a Estação das Artes, em Fortaleza.

A proposta de emenda constitucional (PEC) 07/2021, também do Executivo,dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino.

Dos projetos de lei de parlamentares, o 500/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina o equipamento Estação das Artes do Ceará de Estação das Artes Coronel Adauto Bezerra.

O 501/2021, do deputado Audic Mota (PSB), dispõe sobre a quitação de faturas em atraso no ato de interrupção de serviços essenciais no Estado, enquanto o 502/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), trata da obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nas entradas de acesso a cinemas, teatros, casas de shows e congêneres no Ceará.

O deputado Elmano Freitas (PT) é autor do projeto de lei 503/21 que altera dispositivo da Lei n° 15.854, de 24 de setembro de 2015, que trata da garantia de percentual, no mínimo, de 3%, e, no máximo, de 10%, de vagas necessárias, para presos do regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do sistema prisional do Estado, bem como para trabalhadores e trabalhadoras retirados de situação análoga à escravidão, mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, e o mínimo de um por cento de jovens do sistema socioeducativo.

O projeto de lei 505/21, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao transporte de bicicletas por parte dos usuários nas estações e nos vagões de metrô e do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Ceará; o 506/21,  do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), inclui os festejos de Nossa Senhora das Dores no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, no município de Aracoiaba; o 507/21, do deputado Rafael Branco (MDB), considera de utilidade pública a Amigos e Benfeitores Reabilitando Animais (Abrace) no Ceará.

De autoria da deputada Dra. Silvana (PL), o projeto de lei 508/21 considera de utilidade pública o Centro Ecumênico da Pastoral Popular de Fortaleza (CEPPF), com sede em Fortaleza; o 509/2, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), denomina de Maria de Lourdes Moreira Leite Lima a Cidade Mais Infância localizada no Centro de Eventos do Ceará, no município de Fortaleza. Já o 510/21, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), denomina de Francisco Saturnino Pedro a areninha localizada na Boa Vista, município de Martinópole.

Dos projetos de indicação, o 394/2021 é da deputada Augusta Brito (PCdoB). O deputado Tony Brito (Pros) é autor de dois projetos de indicação, o 395/21 e o 396/21; o 397/21 é do deputado Leonardo Araújo (MDB), e o 398/21, do deputado  Apóstolo Luiz Henrique (Progressitas).  

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para a Procuradoria da AL e comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia. 

PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 241 vezes Última modificação em Quinta, 14 Outubro 2021 10:22

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