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Os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral do Estado e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará divulgaram Ofício Conjunto nº 41/2020/GAB/PGJ, expedido no último sábado (04/04), solicitando à Bancada Federal cearense posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº149/2019, conhecido por "Plano Mansueto", que propõe incluir no cálculo dos gastos com pessoal despesas com imposto de renda, terceirizados, inativos e pensionistas. “Medida esta que forçará os Poderes e instituições a reduzir drasticamente as suas forças de trabalho para cumprir os limites da Lei de Responsabilidades Fiscal, comprometendo a regularidade dos serviços prestados à sociedade”, destaca o oficio assinado pelos representantes das instituições públicas cearenses.
Os deputados enalteceram, durante a 3ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (03/04), as ações do Governo do Estado para combater a disseminação do coronavírus no Ceará.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (03/04), os decretos de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, além do projeto que autoriza o Governo do Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia elétrica de consumidores de baixa renda.
Em reuniões remotas realizadas na manhã desta sexta-feira (03/04), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovaram dois projetos de decreto legislativo de autoria da Mesa Diretora da Casa. As propostas reconhecem a ocorrência de estado de calamidade pública no Ceará e no município de Fortaleza, em razão do novo coronavírus.
O programa Perfil Entrevisa, do Núcleo de Documentários da TV Assembleia (canal 31.1), recebe, neste sábado (04/04), às 19h, o ator cearense Ricardo Guilherme, considerado referência nas artes cênicas no Ceará.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), instalou, nesta sexta-feira (03/04), a 9ª sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) para votação de projetos dos executivos estadual e municipal, que visam reforçar o combate ao coronavírus (Covid-19). Participam 33 deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou nova sessão deliberativa remota por videoconferência para esta sexta-feira (03/04), a partir das 9h30. Em pauta estarão os decretos de estado de calamidade pública no Ceará e em Fortaleza, em razão do novo coronavírus, e o projeto que autoriza o Executivo cearense a pagar contas de água e energia.
Com o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus na sede do Parlamento cearense, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará adotou, entre uma série de medidas, a realização de sessões remotas, viabilizadas pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Casa. Nesta sexta-feira (03/04), será realizada a terceira sessão remota.
O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1), apresenta, nesta quinta-feira (02/04), entrevista com deputadas e especialistas, que trazem dicas e informações sobre a prevenção e o combate à transmissão do Covid-19.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), anunciou, nesta quinta-feira (02/04), o envio para a Assembleia Legislativa de mensagens do Poder Executivo com foco no enfrentamento à pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, no Ceará.

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