Fortaleza, Segunda-feira, 10 Agosto 2020

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O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), por meio da Portaria nº 025/2020, prorrogou até 28 de junho o ponto facultativo na Casa. A decisão considera o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação do novo coronavírus.
As publicações oficiais do Poder Legislativo passarão a ser feitas em um meio desenvolvido pela própria Casa, que estará disponível até o final de novembro deste ano. Foi o que informou a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Coti) da Casa, nesta sexta-feira (19/06).
Deputados estaduais comentaram a saída do Ministério da Educação de Abraham Weintraub e as perspectivas para o órgão. O ex-ministro informou sua saída da pasta em pronunciamento ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (18/06).
Cerca de 500 médicos participaram do curso “Covid-19: da prevenção ao tratamento”, que teve o patrocínio da Assembleia Legislativa do Ceará e preparou os profissionais para atuarem na linha de frente contra a pandemia do novo coronavírus no Estado. A formação foi realizada pela Associação Médica Cearense (AMC), com apoio do Núcleo de Capacitação e Simulação em Saúde.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará um projeto de lei, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que visa prorrogar a validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante o período a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará é pioneira no desenvolvimento de ferramenta própria para viabilizar votações secretas remotas on-line, por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). A AL também foi a primeira a realizar uma sessão plenária virtual.
Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa quer impedir as operadoras de planos de saúde de suspender e/ou rescindir os contratos de prestação de serviços por falta de pagamento durante o período de vigência do Plano de Contingência do Novo Coronavírus (COVID – 19) da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).
Deputados estaduais e especialistas na área da saúde discutiram, em reunião virtual com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o adiamento das eleições municipais deste ano. Previsto para outubro, o pleito pode ser adiado por conta da pandemia da Covid-19. A  discussão aconteceu na última terça-feira (16/06).
De acordo com o Decreto 14.709, publicado no Diário Oficial do Município no último domingo (14/06) pela Prefeitura de Fortaleza, as atividades presenciais da rede privada de ensino da capital cearense devem ser retomadas a partir de 20 de julho, seguindo o Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais no Ceará. Com essa possibilidade em mente, a enfermeira Thiciany Faustino Ribeiro do Amaral, do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa (DSAS), orienta sobre cuidados que os pais e mães devem ter com as crianças no retorno às atividades escolares.
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que assegura aos consumidores cearenses a remarcação de eventos contratados, em razão da pandemia da Covid-19.

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