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A Câmara dos Deputados deve votar, na tarde desta terça-feira (21/07), o relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta  torna o fundo uma política pública permanente e eleva, a partir de 2021, a participação da União dos atuais 10% para 12,5%, chegando a 23% em 2016. A vigência do atual fundo acaba em dezembro deste ano.
Os veículos de comunicação social da Assembleia Legislativa do Ceará farão cobertura integrada, no próximo dia 23 de julho, com programação especial sobre a pandemia do novo coronavírus e a retomada das sessões plenárias presenciais. A partir das 8h, os cearenses poderão acompanhar, pela TV Assembleia, FM Assembleia, site e redes sociais da Casa, entrevistas ao vivo com gestores de saúde do Estado e de Fortaleza, além da participação de especialistas e parlamentares.
Os protocolos de assistência médica para os pacientes com suspeita de ter contraído Covid-19 se aperfeiçoaram, visando a uma maior eficiência no combate à doença. É o que informa o médico cardiologista Célio Vidal, do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Assembleia Legislativa do Ceará.
O pagamento de bolsas aos estudantes contemplados pelo Programa AvanCE - Bolsa Universitária - poderá ser prorrogado por mais 12 meses. É o que determina projeto de indicação de autoria do deputado Elmano Freitas (PT) e coautoria do deputado Queiroz Filho (PDT), aprovado durante sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR) da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (16/07).
Parlamentares que participaram da audiência remota promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (20/07) manifestaram a necessidade de elaborado planejamento na retomada das atividades escolares. O presidente do colegiado, deputado Queiroz Filho (PDT), autor do pedido do debate, adiantou, ao final, que o tema será ampliado em um próximo encontro. 
O plano de retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino do Ceará foi debatido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, por sistema remoto, na manhã desta segunda-feira (20/07). A audiência foi solicitada pelo deputado Queiroz Filho (PDT), presidente do colegiado, que já anunciou a retomada dos debates em nova data.
A enquete do portal da Assembleia Legislativa veiculada entre os dias 13 e 20 de julho questionou os internautas se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos de criação no dia 13 de julho, cumpre o objetivo para o qual foi criado.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), acompanhou, na manhã desta segunda-feira (20/07), os preparativos do Poder Legislativo para a retomada gradual das atividades presenciais. O parlamentar também realizou o teste biológico RT-PCR para detecção da Covid-19.
Hospitais privados e filantrópicos que prestam serviços no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, e utilizam recursos públicos deverão enviar a relação de profissionais da saúde que atuam no enfrentamento da pandemia e suas respectivas qualificações para a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa).
A Assembleia Legislativa do Ceará prorrogou o ponto facultativo até dia 26 de julho, mas com ressalvas para a realização de sessão plenária presencial prevista para quinta-feira (23/07). Servidores devem continuar atuando de forma remota, exceto aqueles essenciais para o funcionamento administrativo e a realização da sessão, conforme orientação dos gestores da Casa.

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