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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião pelo Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quarta-feira (09/09), um projeto de lei do Governo do Estado e cinco de parlamentares.
O Maciço de Baturité, no Ceará, é uma região que abriga uma área de proteção ambiental, abrangendo 32.690 hectares. Com rica fauna e flora e a tipicidade do solo, com nutrientes e condições climáticas adequadas, a região do Maciço tornou-se um polo da produção cafeeira, elevando e desenvolvendo a atividade econômica na região. 
O programa Acontece TV, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), desta quarta-feira (09/09), na TV Assembleia (canal 31.1), destaca o trabalho do Núcleo de Digitalização do Tribunal de Contas do Estado, que está virtualizando os processos físicos em tramitação na Corte.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realiza reunião remota, a partir das 9h30, nesta quarta-feira (09/09), para apreciar quatro projetos de lei e três projetos de indicação de autoria de parlamentares.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza, nos meses de setembro e outubro, nove seminários regionais, dando continuidade às atividades do Pacto pelo Saneamento Básico. Essa etapa do pacto acontece de forma virtual, através da plataforma Zoom. O lançamento será no dia 18 de setembro, a partir das 14h30.
O Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quarta-feira (09/09), a partir das 16h, o lançamento/apresentação do relatório Cada Vida Importa do 2º semestre de 2019. O evento será transmitido ao vivo, de forma remota, pela TV Assembleia (canal 31.1 digital), rádio FM Assembleia (96,7 MHz) e demais mídias da Casa (Facebook, Youtube, streaming da AL no site www.al.ce.gov.br).
A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Portaria nº 040/2020, prorrogou até 13 de setembro o ponto facultativo na Casa. A decisão considera “o quadro excepcional de emergência na saúde pública, que exige mudanças de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O combate à violência contra crianças e adolescentes no Ceará ganha suporte da Lei nº 17.253, sancionada em julho passado pelo governador do Estado e que tem origem em projeto aprovado na Assembleia Legislativa.
O Governo do Estado decretou, no fim do mês de julho, pela primeira vez na história, estado de emergência ambiental, visando ao combate a incêndios florestais, sobretudo em unidades de conservação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e é válida até janeiro de 2021.
Computadores, tablets, celulares e demais materiais ou equipamentos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais deverão ser destinados a estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ou municipal. A entrega deverá seguir alguns critérios e condições, conforme determina projeto de lei da deputada Augusta Brito (PCdoB), em coautoria com o deputado Queiroz Filho (PDT), em tramitação na Assembleia Legislativa.

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