ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E SAÚDE:
a) assuntos relativos à previdência social e à saúde;
b)organização institucional da saúde no Estado;
c) política de saúde, sistema único de saúde;
d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica e medicinas alternativas;
e) assistência médica previdenciária;
f) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados;