Centro de Mediação e Gestão de Conflitos
Imagens e edição: Odério Dias | Apresentação: Marina Ratis
SOBRE:
O Centro de Mediação e Gestão de Conflitos é um órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que tem como objetivo a promoção de solução consensual de conflitos, buscando incentivar e fortalecer a cultura de paz. Foi implantado por meio da resolução n° 739/2022 e, assim, estruturado no organograma administrativo da Assembleia Legislativa do Ceará através da resolução n° 698/2019.
O órgão é fruto de um projeto que incentiva a gestão de conflitos, por meio de práticas colaborativas e restaurativas, que são a mediação e os círculos de construção de paz, nas temáticas de família, vizinhança, condomínio e imobiliário.
O trabalho é desenvolvido através da oferta de serviços e ações que incentivam a resolução de conflitos de maneira pacífica, assim como fomenta a educação e a prevenção de conflitos à comunidade, fortalecendo, portanto, a inclusão social e a autonomia do cidadão.
Diante da importância do Poder Legislativo olhar o fenômeno da problemática dos conflitos como uma questão social, o órgão foi idealizado pela primeira-dama da Alece, Cristiane Leitão, e inaugurado na gestão do presidente da Casa Legislativa, Evandro Leitão, em julho de 2021.
COMO ATUA?
As áreas de atuação são em conflitos de família, vizinhança, condomínio e imobiliário.
Dessa maneira, o desenvolvimento do trabalho se divide em ações internas e externas. As ações internas envolvem atendimento de triagem, pré-mediação, sessões de mediação, assessoria jurídica e os círculos restaurativos. As ações externas envolvem atividades educativas e preventivas, as quais atingem servidores e a população em geral.
Com o desenvolvimento desse trabalho o órgão traz inúmeros benefícios, como, por exemplo, a comunicação colaborativa, a inclusão social, o fortalecimento de vínculos e a autonomia da vontade dos participantes.
Benefícios de utilizar os meios de solução consensual:
- Celeridade e efetividade nas soluções
- Fortalecimento de vínculos
- Atendimentos aos interesses mútuos
- Autonomia dos participantes
- Redução do custo financeiro
CEJUSC ALECE
Você sabia que o Centro de Mediação e Gestão de Conflitos da ALECE é também uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Ceará (Cejusc Alece)?
Saiba mais neste link.
O que é o Cejusc?
Os Centros Judiciários são unidades do Poder Judiciário que fornecem à população um serviço de conciliação e mediação, por meio de profissionais capacitados, os quais realizam sessões com a finalidade de solucionar o conflito, bem como, outros serviços de atendimento e orientação ao cidadão de forma gratuita.
Como funciona?
O cidadão que busca a solução de um conflito, ao comparecer ao Cejusc, será atendido por funcionário, conciliador ou mediador para registro da reclamação pré-processual, com um breve relato do caso e os documentos obrigatórios.
O que são extensões dos Cejuscs?
São instituições ou entes públicos e privados que possuem parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para atuar na prestação de serviços de conciliação e mediação judicial como uma extensão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania da capital e interior, nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Sobral, Quixadá, Aracati, Tianguá e Icó. Por meio das extensões, as pessoas interessadas em resolver de forma amigável o seu conflito podem buscar atendimento pré-processual nas áreas de família e cível.
O que é uma reclamação pré-processual?
É um procedimento judicial, simplificado, voltado a solução de um conflito por meio da conciliação ou da mediação. Neste procedimento, havendo acordo entre os envolvidos, é feita a homologação do resultado pelo juiz.
Documentos obrigatórios para iniciar uma reclamação pré-processual:
1) Identidade das duas partes;
2) CPF das duas partes;
3) Comprovante de endereço das duas partes;
4) Certidão de casamento, se for divórcio;
5) Certidão de nascimento dos filhos, se houver filhos menores ou incapazes;
6) Documentos referentes aos bens, se houver bens a partilhar.
OBS: a certidão de nascimento pode ser substituída por RG e CPF do(a) filho(a).
Comece o seu atendimento neste link.
NOSSOS PARCEIROS:
A fim de fortalecer o trabalho e atuar de forma integrada, possui convênio com os seguintes órgãos: Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública do Ceará, Ordem Brasileira dos Advogados – Seção Ceará, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Centro Universitário Inta (UNINTA).
EQUIPE:
Coordenação: Raisa Lou
Articulação: Jussara Alves
FUNCIONAMENTO:
Segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Avenida Pontes Vieira, nº 2348, 3° andar, sala 305, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Dionísio Torres, Fortaleza/Ceará.
CONTATOS:
Telefones: (85) 2180-6513, (85) 2180-6514 e (85) 98132-7434 (WhatsApp)
E-mails: cemgec@al.ce.gov.br
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