Procuradoria Geral
SOBRE:
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, órgão de assessoramento, é responsável pela consultoria, o assessoramento jurídico e a representação judicial para a defesa das prerrogativas e dos interesses específicos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Tem como dever representar judicial e extrajudicialmente a Assembleia Legislativa, em defesa dos seus interesses, bens ou serviços, junto à Procuradoria-Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado, celebrar convênios e congêneres com órgãos semelhantes do Estado ou das demais unidades da Federação que tenham por objetivo a troca de informações e o exercício de atividades de interesse comum, entre outras funções de sua competência.
É composta pelos seguintes departamentos:
- Coordenadoria das Consultorias;
- Consultoria Administrativa;
- Consultoria Jurídica;
- Consultoria Judicial;
- Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar.
EQUIPE:
Procurador-Geral
Rodrigo Martiniano Ayres Lins
Procurador-Geral Adjunto
José Leite Jucá Filho
Secretária
Anamaria Mourão
Coordenadoria das Consultorias
Dr. Walmir Rosa de Sousa
Márcia Simões
Lenira Caracas
Thais Barreto
Consultoria Administrativa
Dra. Maria do Socorro Torquato Maia
Consultoria Jurídica
Dr. Francisco José Mendes Cavalcante Filho
Consultoria Judicial
Dr. Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo
Dra. Gisele de Paula Macedo
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Av. Desembargador Moreira, 2807 - Edifício Senador César Cals de Oliveira, Sede da Assembleia Legislativa do Ceará, 4º andar. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
CONTATOS:
Telefone:
Procurador - (85) 3277-3714
Secretaria - (85) 3277-3715
Procurador Geral Adjunto. - (85) 3277-3713
Coordenador das consultorias - (85) / 3277-3711
Secretárias - (85)3277-3710 / 3277-3712 / 3277-3719
Consultoria Administrativa - (85) 3277-3721 / 3277-3722 / 3277-3723
Consultoria Jurídica - (85) 3277-3716 / 3277-3717 / 3277-3720
Consultoria Judicial - (85) 3277-3741
Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - (85) 3277-2981
E-mail: procuradoria@al.ce.gov.br
rodrigo.martiniano@al.ce.gov.br
Legislação:
