Proteção Social e Combate à Fome


 

 

 





 

 

   

Presidente:

 

Vice-Presidente: 

 

Secretário(a);
Maria Helena Rodrigues Campelo

E-mail
cpscf@al.ce.gov.br

Telefone:
(85) 3277-2510

Fax:
(85) 3277-2770
 

 

Comissão

(R.I - Art. 54, inciso XII)

ATIVIDADES
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ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME:

a) acompanhamento, monitoramento e fiscalização do
planejamento e da execução de programas, projetos e políticas de assistências no Estado do Ceará, com foco no fortalecimento do Sistema de Assistência Social (SUAS);

b) acompanhamento,    monitoramento    e    fiscalização     do planejamento e da execução de programas, projetos e políticas de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

c) fiscalização e acompanhamento da implementação de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou proteção social especial de média e alta complexidade, bem como de segurança alimentar e nutricional a famílias, indivíduos e grupos vulnerabilizados pela condição de pobreza e vulnerabilidade social;

d) acompanhamento, monitoramento e fiscalização do planejamento e da execução da Política Estadual sobre Drogas;

e) acompanhamento, monitoramento e fiscalização do planejamento e da execução da Política Estadual de Assistência à População em Situação de Rua do Estado do Ceará;

f) promoção de estudos, debates e projetos para a superação da desigualdade; social e o combate às causas de pobreza, subnutrição e marginalização;

g) incentivo à realização de campanhas e mobilizações populares de enfrentamento à pobreza e de combate à fome;

h) acompanhamento e fiscalização das ações, programas e projetos de inclusão social e produtiva de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade;

i)incentivo e fomento à realização de estudos e pesquisas visando à sistematização e divulgação de dados relativos aos programas e projetos de superação da pobreza no Estado e no âmbito da assistência social e da segurança alimentar e nutricional;

j) apreciação e deliberação de matérias legislativas que versem sobre programas, projetos e programas nas matérias de competência da Comissão;

k) demais matérias pertinentes aos temas da proteção social e do enfrentamento à fome. 

Composição

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Reuniões Ordinárias

Terças-feiras, às 16h. Local: Complexo de Comissões Técnicas.