Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE)

SOBRE:

O Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE), órgão sucessor do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, criado em 13 de setembro de 2007, é um órgão de educação, pesquisa, e memória da Assembleia Legislativa, vinculado à Mesa Diretora.

O CEAE tem por competência precípua oferecer embasamento técnico-científico necessário ao planejamento de políticas públicas e ao processo decisório legislativo no âmbito da ALECE, por meio de estudos e atividades estratégicas. Para isso, o Centro mantém o intercâmbio com instituições científicas e de pesquisa, centros tecnológicos e universidades, organismos ou entidades estatais e privadas voltados para o seu campo de atuação.

COMO ATUA?

Desde a sua criação, o CEAE realiza atividades essencialmente participativas, visando o desenvolvimento de temas de grande interesse social, com o envolvimento de instituições públicas e privadas e da sociedade civil organizada.

No exercício dessas atividades, o órgão estabeleceu como metodologia de atuação a construção de Pactos Institucionais em torno de temas relevantes para a sociedade cearense, identificados pelo parlamento. Optou-se por esta estratégia tendo como premissa que o avanço da implementação e da eficácia das políticas públicas depende de ações integradas de instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal, de entidades da sociedade civil e do setor privado.

O Parlamento possibilita a ambiência adequada para promover a articulação institucional necessária para aprofundar o conhecimento sobre os temas e promover o estabelecimento de compromissos institucionais compartilhados para superação dos desafios identificados, podendo transformar seus resultados em políticas públicas em benefício da população cearense.

REALIZAÇÕES

Frutos de trabalhos realizados em articulação com instituições públicas, entidades da sociedade civil e setor privado, o CEAE desenvolveu os Pactos Institucionais a seguir indicados, os quais resultaram em publicações voltadas à segurança hídrica, à construção de uma política de coexistência produtiva no Semiárido, enfrentamento às drogas, aos impactos do Complexo Industrial e

Portuário e Industrial do Pecém no Ceará, e, mais recentemente, à universalização do saneamento básico para a população cearense.

Assim, de 2007 a 2025, o Centro de Estudos desenvolveu cinco Pactos Institucionais e, desde o início de 2026, está coordenando o desenvolvimento de um sexto Pacto, conforme a seguir:

1. Pacto das Águas;

2. Pacto pela Vida;

3. Pacto pela Convivência com o Semiárido Cearense;

4. Pacto pelo Pecém, inclusive sua atualização; 

5. Pacto pelo Saneamento Básico;

6. Pacto contra o Feminicídio – em construção.

O Centro de Estudos e Atividades Estratégicas também desenvolveu, desde sua criação, atividades estratégicas relacionadas a programas ou projetos da Alece, tais como:

II Conferência da Caatinga – resultado de um rico debate regional, que resultou no livro “Saberes e Viveres da Caatinga: II conferência da Caatinga”, junto com a Feira dos Saberes e das Culturas da Caatinga, com a participação de 37 expositores de 23 instituições dos estados da Bahia, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e norte de Minas Gerais.

Seminário Internacional de Segurança Pública – com o objetivo de instrumentalizar os Poderes Legislativo e Executivo brasileiro, respectivamente, com indicações de caráter normativo e proposições de medidas e ações referentes à execução de uma Política de Segurança Pública resolutiva e de resultados concretos.

Cozinhas Comunitárias – o mapeamento das cozinhas comunitárias foi realizado a partir do diagnóstico situacional da existência desses equipamentos, para operacionalização da distribuição de insumos alimentares e equipamentos para montagem de novos, em apoio ao programa do Governo do Estado, “Ceará sem fome”. A ação resultou na entrega do “Documento sobre o Mapeamento das Cozinhas Comunitárias nos Municípios no Estado do Ceará”.

Selo Alece – atuando na mobilização dos gestores municipais das prefeituras e conselhos tutelares visando garantir a participação e conhecimento do projeto, além do acompanhamento das premiações. A iniciativa junto aos parceiros articulados propôs o fortalecimento e a cultura dos direitos de crianças e adolescentes por meio da formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado.

Ceará de Valores – na condição de Gestão do Termo de Colaboração junto ao Instituto Centro de Ensino Tecnológico, por meio dos correspondentes acompanhamento e monitoramento. Tal Programa é voltado para jovens de 14 a 29 anos e tem como propósito fortalecer a identidade cearense, estimular a cidadania e desenvolver competências essenciais para o século XXI, indo além da capacitação.

EQUIPE:

Presidente 

Deputado Davi de Raimundão

Secretário Executivo 

Paulo Roberto de Carvalho Nunes

Equipe Técnica 

Angela Marinho

Augusto Cesar Melo Carone 

Fátima Lucia de Andrade Feitosa 

Flávia Vasconselos Diógenes 

Lia Aragão Fragoso 

Meline Varela Lima Saraiva 

Socorro Letícia Fernandes Peixoto 

Tânia Milayde Cunha Silva

Equipe Administrativa 

Paulo Sérgio dos Santos Carlos 

Sandra Paula Menezes Azize

Tânia Maria Rodrigues de Pinho 

Vera Lucia Reis Mapurunga Silveira

FUNCIONAMENTO:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

ENDEREÇO:

Rua Barbosa de Freitas (esquina com a Av. Pontes Vieira) - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes - Anexo II – 4° andar. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, CE.

CONTATOS:

Telefone: (85) 3277-3743 

E-mail: ceae@al.ce.gov.br

Legislação:

Resolução 780-2025 - Estrutura Administrativa 2026

Resolução 780-2025 - Estrutura Administrativa 2026.pdf (1).pdf

Matriz de Competências: Centro de Estudos e Atividades Estratégicas

CENTRO DE ESTUDOS E ATIVIDADES ESTRATÉGICAS.pdf.pdf