Procuradoria Especial da Mulher

SOBRE: 

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM), criada por meio da resolução em 2012, tem a finalidade de zelar pela participação das Deputadas nos órgãos e atividades da Alece, em colaboração com a Mesa Diretora, além de promover ações e desenvolver projetos voltados aos direitos das mulheres, a luta pela igualdade de gênero e o combate a todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.

Em 2024, a resolução 765/2024 foi promulgada com o objetivo de fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher, definindo seus objetivos, criando células especializadas e instituindo o Observatório da Mulher Cearense. As medidas buscam maior eficiência na atuação do órgão, na qualidade das políticas públicas desenvolvidas e na luta pela igualdade de gênero.

COMPETÊNCIAS:

Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;

Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.

Além disso, a PEM tem como objetivo a ampliação do número de Procuradorias da Mulher no interior do Ceará, buscando a interiorização do órgão e disseminação das informações. Para isso, foi criado o Programa de Implementação das Procuradorias Especiais da Mulher, que visa a instalação de Procuradorias das Mulher nas Câmaras Municipais e reuniões de trabalho com para realização de ações e campanhas pela prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.


COMO ATUA?

A PEM possui um canal de comunicação chamado Zap Delas, destinado ao atendimento de mulheres e meninas em situação de violência no Ceará. A ferramenta, oferecida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, está disponível pelo número (85) 99814.0754, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Nossas atendidas recebem as orientações iniciais e são encaminhadas para a nossa equipe multidisplinar realizar o acompanhamento, conforme o caso. Nossa equipe multidisciplinar é composta por psicólogas, advogadas, assistente social e outros profissinais com treinamento especializado e voltado para o atendimento humanizado das mulheres que nos procura.

OBSERVATÓRIO DA MULHER CEARENSE 

O Observatório da Mulher Cearense (OMCE) é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com o propósito de compartilhar e monitorar dados que impactam a vida das mulheres cearenses.

Sua missão é trazer análises, pesquisas e estatísticas para construir conhecimentos críticos que impulsionem a mudança e a elaboração de políticas públicas mais eficazes e realistas em defesa das mulheres cearenses.

Objetivos:
- Contribuir para a promoção da equidade de gênero e dos direitos das mulheres na sociedade e na política;
- Concentrar dados e estatísticas confiáveis sobre a mulher, proporcionando uma visão abrangente em relação às diversas violências contra a mulher, com ênfase na violência doméstica e política;
- Ser um espaço de divulgação e disseminação das legislações vigentes sobre os direitos das mulheres e oferecer canais de denúncia e atendimento às mulheres em situação de violência;
- Produzir pesquisas, estudos e estatísticas baseadas em dados oficiais e públicos, oferecendo informações relevantes para a formulação de políticas públicas cada vez mais eficazes;
- Realizar diagnósticos qualificados sobre a situação da mulher na sociedade.

Acesse o Observatório da Mulher Cearense (OMCE) em omce.al.ce.gov.br.


PESQUISA SOBRE VIOLÊNCIA POLÍTICA NO CEARÁ

A Procuradoria Especial da Mulher lançou a pesquisa “Dados sobre a Violência Política contra vereadoras no Ceará”, direcionada a vereadoras cearenses, que visa gerar indicadores e realizar estudos sobre a percepção dessas mulheres em relação à violência política que enfrentam. 

Para participar, basta acessar o link e responder as perguntas. Os dados são confidenciais e serão utilizados exclusivamente para a pesquisa.

EQUIPE: 

Coordenadora da Procuradoria

Erica Praciano


 

Procuradora Especial da Mulher

Deputada Lia Gomes 


 

Procuradoras Adjuntas

Deputada Larissa Gaspar

Deputada Jô Farias

Deputada Emilia Pessoa


 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARTILHA “MULHER, SUA VOZ TEM FORÇA”

FUNCIONAMENTO: 

Segunda à sexta, das 8h às 12h e de 13h às 17h.

Os atendimentos são agendados previamente por meio do ZAP DELAS, que é o canal de whatsapp para atendimento da Procuradoria, ou de forma presencial na sede da PEM, e realizados de forma híbrida (presencial e/ou virtual), tendo prioridade o atendimento virtual para as mulheres do interior do Ceará. 

ENDEREÇO: 

Av. Desembargador Moreira, 2930 A. Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

CONTATOS: 

Telefone: (85) 3277.2748

Zap Delas: (85) 9 9814-0754

E-mail: pem@al.ce.gov.br

CONTATOS DE APOIO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA:

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher

Disque 190 - Polícia Militar

Delegacia de Defesa da Mulher: presencial ou pelo telefone (85) 3108.2950

Registro de Boletim de Ocorrência eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo - aqui há uma barra especial na página para denúncia de violência doméstica.
 

Legislação: