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EXPEDIENTE

07.05.2026

LEITURA DE PROJETOS DE RESOLUÃO N.º:

08/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador"no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

10/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza acessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

309/2026 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Haroldo Celso Cruz Maciel.

310/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a Apolo Scherer Albuquerque.

311/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a João Teodoro da Silva.

312/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará e dá outras providências.

313/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para o apoio aos pequenos negócios de alimentação caseira no Estado do Ceará e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

207/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a ampliação das vagas de Residência Médica em Psiquiatria no Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção à saúde mental e suprir a carência de profissionais especializados.

208/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a construção de uma Areninha na Comunidade do CVTP - Fazenda Belém, no Município de Icapuí.

209/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui a criação de programa de parceria entre o Estado e instituições religiosas para promoção de espaços de acolhimento, escuta, orientação emocional e apoio psicossocial à população, com foco na prevenção do sofrimento psíquico, da depressão, da ansiedade e do suicídio.

210/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a política de dignidade e saúde do usuário do sistema metroferroviário do Ceará, tornando obrigatória a disponibilização de sanitários públicos gratuitos e acessíveis em todas as estações de metrô e VLT.

211/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre o Sistema de Informação em Tempo Real (SIP) e a transparência na gestão do transporte sobre trilhos, visando à eficiência e ao direito à informação do usuário.

212/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa "Rede de Oportunidades da Periferia" no âmbito do Estado do Ceará.


LEITURA DE RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO DE LEI

55/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1243/2026 a 1262/2026.

Foram registrados 47 requerimento(s):

1218 / 2026 - DEP. MARCOS SOBREIRA  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), EM NOME DO SUPERINTENDENTE JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SOLICITANDO A RECUPERAÇÃO DOS TRECHOS DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS VILAS ÁGUA BRANCA, GENIPAPEIRO, CARNAUBINHA, VÁRZEA GRANDE, ALTO DA VÁRZEA, MALHADA E ENTRADA DE ICOZINHO, SITUADOS ÀS MARGENS DA CE-282, NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE.
1219 / 2026 - DEP. HEITOR FÉRRER  -  REQUER VOTO DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA MARIA DALVA COELHO DOS REIS, FALECIDA NO DIA 14 DE ABRIL EM FORTALEZA.
1220 / 2026 - DEP. ALCIDES FERNANDES  -  REQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO SOBRE A MAJORAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA DE ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA E A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO CONCEDIDO.
1221 / 2026 - DEP. FERNANDO HUGO  -  VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA APROVAÇÃO DO DESEMBARGADOR DO TRT DA 7ª REGIÃO, DR. PAULO RÉGIS MACHADO BOTELHO, PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).
1223 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU LIXO E/OU RETIRADA DE MATOS E/OU RETIRADAS DE PNEUS E/OU DE ENTULHOS PARA RUA FRANCISCANO, Nº 150 NO BAIRRO BOM JARDIM CEP:60731-538 EM FORTALEZA-CE. 
1224 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA ICAPUÍ, Nº 301 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-010   EM FORTALEZA-CE.    
1225 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  VENHO POR MEIO DESTE REQUERER O ENVIO DE OFICIO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ,Á FIM DE COLOCAR NO PLANO DO GOVERNO MUNICIPAL REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO,ESCOAMENTO E MELHORIAS PARA A RUA JOÃO FARIA,NAS PROXIMIDADES DO Nº 281, BAIRRO JABUTI, NO MUNICÍPIO DE ITAITINGA/CE
1226 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEINF) E À SECRETARIA REGIONAL V, DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SOLICITANDO A INCLUSÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO CRONOGRAMA DE OBRAS PÚBLICAS, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO CANAL LOCALIZADO NA RUA FRANK SINATRA, NA ALTURA DO Nº 454, NO BAIRRO GRANJA LISBOA.
1227 / 2026 - DEP. DAVID DURAND  -  REQUERER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A SECRETARIA REGIONAL V DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SOLICITANDO, VIABILIZAÇÃO DE OBRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE TRAVESSIA E A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA SAMARIA, Nº 1593, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM JARDIM-FORTALEZA-CE.
1229 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA ICAPUÍ, Nº 301 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-010 EM FORTALEZA-CE.     
1230 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA ICAPUÍ, Nº 301 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-010 EM FORTALEZA-CE.
1231 / 2026 - DEP. SIMÃO PEDRO  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS PROFUNDOS NAS COMUNIDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, CONFORME INDICAÇÃO
1232 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA INDIARA, Nº 430 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-030 EM FORTALEZA-CE. 
1233 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA DIVINA, Nº 366-B NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-120   EM FORTALEZA-CE. 
1234 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA DIVINA, Nº 366-B NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-120 EM FORTALEZA-CE. 
1235 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA DIVINA, Nº 366-B NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-120 EM FORTALEZA-CE.
1236 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA JOSÉ MAURÍCIO, 571 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-140 EM FORTALEZA-CE.
1237 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU LIXO E/OU RETIRADA DE MATOS E/OU DE ENTULHOS PARA RUA JOSÉ MAURÍCIO, Nº 571 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-140 EM FORTALEZA-CE. 
1238 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA IPIRANGA, Nº 569-A NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60732-460 EM FORTALEZA-CE.    
1239 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA IPIRANGA, Nº 569-A NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60732-460 EM FORTALEZA-CE.     
1240 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA IPIRANGA, Nº 569-A NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60732-460 EM FORTALEZA-CE.
1241 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA ALEXANDRA, Nº 128 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-035 EM FORTALEZA-CE.
1242 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A TRAVESSA ALEXANDRA, Nº 128 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-035  EM FORTALEZA-CE.    
1244 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A TRAVESSA ALVES BEZERRA, Nº 103 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-132   EM FORTALEZA-CE. 
1245 / 2026 - DEP. DRA. SILVANA  -  REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES, PELA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, ACERCA DOS REGISTROS DE MORTES POR SUICÍDIO NO ESTADO DO CEARÁ, COM DETALHAMENTO MENSAL REFERENTE AO ÚLTIMO ANO COMPLETO E AO ANO ATUAL, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO ESTATÍSTICO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO.
1246 / 2026 - DEP. DRA. SILVANA  -  REQUER O ENVIO DE INFORMAÇÕES, PELA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, ACERCA DA QUANTIDADE DE MÉDICOS PSIQUIATRAS DISPONÍVEIS NOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS NO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS.
1247 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A TRAVESSA ALVES BEZERRA, Nº 103 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-132 EM FORTALEZA-CE.     
1248 / 2026 - DEP. RENATO ROSENO  -  REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE FORTALEZA, SENHOR EVANDRO LEITÃO, PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES À IMPLANTAÇÃO DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO.
1249 / 2026 - DEP. RENATO ROSENO  -  REQUER AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE FORTALEZA, SENHOR EVANDRO LEITÃO, PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES À CRIAÇÃO DE CENTROS-DIA PARA PESSOAS AUTISTAS NO MUNICÍPIO.
1250 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A TRAVESSA ALVES BEZERRA, Nº 103 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-132 EM FORTALEZA-CE.
1251 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA MARIA DE LOURDES, Nº 131 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-134 EM FORTALEZA-CE. 
1252 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA MARIA DE LOURDES, Nº 131 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-134 EM FORTALEZA-CE.     
1253 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA MARIA DE LOURDES, Nº 131 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-134 EM FORTALEZA-CE.
1254 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE REQUERENDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA CESARINA BATISTA, Nº276 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-060   EM FORTALEZA-CE. 
1255 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 5 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA CESARINA BATISTA, Nº 276 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-060 EM FORTALEZA-CE.     
1256 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA CESARINA BATISTA, Nº 276 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-060 EM FORTALEZA-CE.
1257 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA COMPETENTE DA REGIONAL 5, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GENERAL RABELO, Nº 322 NO BAIRRO SIQUEIRA CEP:60736-040 EM FORTALEZA-CE.
1258 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO ,PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU RETIRADA DE LIXO PARA A RUA DAS PITANGAS, Nº 342 NO BAIRRO ENCANTADA CEP:61772-850 EM EUSÉBIO-CE.
1259 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA DAS PITANGAS, Nº 342 NO BAIRRO ENCANTADA CEP:61772-850 EM EUSÉBIO-CE.    
1260 / 2026 - DEP. MISSIAS DIAS  -  REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SRH), NA PESSOA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO AÇUDE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
1261 / 2026 - DEP. MISSIAS DIAS  -  REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (SOHIDRA), SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DO AÇUDE LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO SANTA LUZIA, NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.
1262 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO ,PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU RETIRADA DE LIXO PARA A RUA SÃO CAMILO, Nº 66 NO BAIRRO MANGABEIRA CEP:61779-240 EM EUSÉBIO-CE.
1263 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE ESGOTO E SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA SÃO CAMILO, Nº 66 NO BAIRRO MANGABEIRA CEP:61779-240 EM EUSÉBIO-CE.
1264 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA SÃO CAMILO, Nº 66 NO BAIRRO MANGABEIRA CEP:61779-240 EM EUSÉBIO-CE.    
1265 / 2026 - DEP. RENATO ROSENO  -  REQUER AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS CIDADES, SENHOR ANTÔNIO VLADIMIR MOURA LIMA, PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES À ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DESTINADO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS REFERENTES A OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.
1266 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE  -  REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE EUSÉBIO, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A RUA SÃO CAMILO, Nº 66 NO BAIRRO MANGABEIRA CEP:61779-240 EM EUSÉBIO-CE.
1267 / 2026 - DEP. CLÁUDIO PINHO  -  REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ – ADECE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS VOLTADAS À REATIVAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, INCLUSIVE MEDIANTE ESTUDO DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL, REVISÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE GALPÕES INDUSTRIAIS VINCULADOS AO ESTADO E ANÁLISE DE MECANISMOS EXTRAORDINÁRIOS DE COMPOSIÇÃO FINANCEIRA DOS PASSIVOS EVENTUALMENTE EXISTENTES.