Expediente do dia

EXPEDIENTE

17.06.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.�:

412/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Assegura o direito à acomodação digna para acompanhantes de pacientes internados nas unidades de saúde da rede pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

413/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a Política Estadual de Apoio às Famílias e Cuidadores de Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

414/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Vaquejada do Clube do Vaqueiro, realizada no Município de Aquiraz.

415/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui, no âmbito da Política Estadual de Assistência Social, diretrizes para a promoção de ações de apoio habitacional temporário destinadas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

416/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui diretrizes para a produção, sistematização, divulgação e utilização estratégica de informações sobre doenças raras no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

417/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou por telefone no Estado do Ceará, estabelece limite de valor, garante ao consumidor a opção de compra sem a referida taxa, e dá outras providências.

418/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui diretrizes para o Programa Estadual de Educação Permanente em Cuidados Paliativos Oncológicos na Atenção Primária à Saúde no Estado do Ceará.

419/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a Política Estadual de Inclusão Educacional dos Estudantes com Doenças Raras no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.

420/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui a Semana Estadual do Esporte e da Cultura Equestre no âmbito do Estado do Ceará, inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá outras providências.

421/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui diretrizes para o Programa Estadual Cavalo Seguro, voltado à promoção do bem-estar animal, da segurança sanitária e das boas práticas em eventos, atividades esportivas e estabelecimentos equestres no Estado do Ceará, e dá outras providências.

422/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Reconhece como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural no Estado do Ceará os Festejos de Santo Antônio e a Missa do Vaqueiro no Município de Caridade.

423/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Institui o Selo Estadual Centro Equestre Legal, destinado ao reconhecimento e incentivo de boas práticas de segurança, bem-estar animal, responsabilidade sanitária, acessibilidade e qualidade em centros equestres, haras e estabelecimentos correlatos no Estado do Ceará, e dá outras providências.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

291/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Indica a criação do Programa Estadual de Auxílio-Moradia Temporário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e dá outras providências.

292/2026 - Autoria do Deputado Queiroz Filho - Indica a criação da Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento de Crianças e Adolescentes por Facções Criminosas - Programa Juventude Protegida, e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.898/2026 a 1.947/2026.