Assembleia Legislativa celebra Dia do Oficial de Justiça na segunda-feira
Por Luciana Meneses26/04/2024 09:40 | Atualizado há 9 meses
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- Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promove, nesta segunda-feira (29/04), sessão solene em comemoração ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça. O evento acontece às 14h, no Plenário 13 de Maio, e atende a solicitação do deputado Guilherme Landim (PDT), que ressalta a importância da categoria.
“Munido de fé pública, o oficial de justiça é o servidor, legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais”, observa. O parlamentar acrescenta que, sem eles, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. “Trata-se de uma função de grande relevância, pois, sem eles, não existiria Poder Judiciário”, salienta.
Na oportunidade, serão homenageados representantes da categoria que se destacaram exercendo a função de oficial no Ceará. O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei n.° 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinado pela presidente Dilma Rousself.
Edição: Adriana Thomasi
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