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EXPEDIENTE
11.12.2025

LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º:

11/25 - Autoria do Deputado David Durand - Acrescenta dispositivo à Constituição do Estado do Ceará para assegurar a liberdade de instalação ou edificação de templos religiosos e locais de manifestação da fé no território cearense.

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

1206/25 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Antônio Meton de Carvalho a Rodovia CE-265, Irapuá, localizada no Município de Nova Russas.

1207/25 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Antônio Martins Farias a Rodovia CE-265, Espacinha, Major Simplício, localizada no Município de Nova Russas.

1208/25 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais licenciados em Educação Física para o exercício da docência na disciplina de Educação Física nas instituições de ensino do Estado do Ceará, e dá outras providências.

1209/25 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Diretor Comercial e de Terminais na Transnordestina, Alex Augusto Sanches Trevizan.

1210/25 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Diretor de Relações Governamentais do Grupo Transnordestina, Ismael Trinks.

1211/25 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Dom José Mauro Ramalho de Alarcón e Santiago a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Município de Iguatu.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º

707/25 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Indica a alteração da Lei n.º 13.243, de 25 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa no Estado do Ceará, para acrescentar alínea ao inciso II do Art. 11, que dispõe sobre o Programa Estadual de Atenção à Saúde do Idoso em Domicílio.

708/25 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo da criação do Programa Estadual de Assistência Nutricional para Idosos em Situação de Vulnerabilidade, no âmbito do Estado do Ceará.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA

Ofício n.º 1883/2025 - CAIXA - Notifica Crédito de Recursos Financeiros - Orçamento Geral da União.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 6.179/2025 a 6.182/2025.

Foram registrados 3 requerimento(s):

6179 / 2025 - DEP. GUILHERME SAMPAIO - REQUER S.E.J.A DETERMINADA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AS PROPOSIÇÕES QUE INDICA.

6180 / 2025 - DEP. HEITOR FÉRRER - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 2, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS NA ORLA DA PRAIA DE IRACEMA, BEM COMO SOBRE AS MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE IMPACTOS AOS MORADORES LOCAIS.

6182 / 2025 - DEP. DRA. SILVANA - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR REGINALDO VASCONCELOS, PELA PUBLICAÇÃO DO LIVRO INTITULADO ARREBÓIS E PLENILÚNIOS.

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

31º Legislatura

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Última Atualização: 10/12/2025 21:01:43

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