Expediente do dia

EXPEDIENTE

26.03.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

206/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bosonaro - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Estado do Ceará, em doação de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.

207/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Lúcio Flávio de Menezes a Estação de Tratamento de Água - ETA do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, da CAGECE, situada no Município de Pacajus.

208/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para a promoção da educação financeira e prevenção ao endividamento das famílias no Estado do Ceará.

209/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e prevenção ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

210/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Fashion Down, iniciativa do Município de Eusébio, e dá outras providências.

211/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor e compositor Jedson de Aguiar Teixeira Vocalista da Banda Som & Louvor.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

118/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APVL) e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 784/2026 a 827/2026.

Foram registrados 42 requerimento(s):

786 / 2026 - DEP. SIMÃO PEDRO - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO EX-DEPUTADO FEDERAL E EX-SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA, EM RAZÃO DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 21 DE MARÇO DE 2026

787 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL-CE.

788 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE CANINDE-CE.

789 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE BEBERIBE-CE.

790 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE BAIXIO-CE.

791 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE ITAIÇABA-CE.

792 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE.

793 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE.

794 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE.

795 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE OCARA-CE.

796 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.

797 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE.

798 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE PENTECOSTE-CE.

799 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

800 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO-CE.

801 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE.

802 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE.

803 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MOISÉS BRAZ RICARDO, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, SOLICITANDO MOTOCULTIVADORES PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARUANA-CE.

804 / 2026 - DEP. DAVID DURAND - REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL X DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA,PARA A EXECUÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA FRANCISCO CÉSAR NA PROXIMIDADE DO N°270 NO BAIRRO NOVO MONDUBIM EM FORTALEZA-CE

805 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.

806 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE CANINDE/CE.

807 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE.

808 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE.

809 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.

810 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE.

811 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A MARANGUAPE/CE.

812 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE.

813 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE OCARA/CE.

814 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE.

815 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.

816 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE/CE.

817 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE.

818 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE.

819 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE.

820 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE BARREIRA/CE.

821 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE.

822 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BAIRRO RODOLFO TEÓFILO.

823 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BAIRRO PAUPINA.

824 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BAIRRO PRESIDENTE KENNEDY.

825 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BAIRRO PLANALTO AYRTON SENNA.

826 / 2026 - DEP. LUANA RÉGIA - REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO A EXMA. SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, SRA. TÂNIA MARA SILVA COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO CARRO FUMACÊ NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BAIRRO CIDADE 2000.

827 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 6, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA - CE.