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EXPEDIENTE

16.04.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.�:

257/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Cria o Selo Estadual IPTU Verde como incentivo aos municípios que adotarem programas de desconto de IPTU com base em práticas ambientais.

258/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro e coautoria da Deputada Marta Gonçalves - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Joselma Maria de Lima Oliveira.

259/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Denomina Antônio Willame Barbosa da Silva o Auditório da Escola EEMTI Guilherme Correia Lima,no Distrito de Belém,no Município de Quixeramobim.

260/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe, em caráter excepcional e facultativo, sobre a antecipação para 1.º de maio da implantação da ascensão funcional de que trata a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, para servidor da Assembleia Legislativa do Ceará que requeira aposentadoriaAposentadoria voluntária e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

164/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Servidores da Saúde do Estado do Ceará.

165/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Prevenção e Erradicação ao Abuso Sexual contra Adolescentes no âmbito do Estado do Ceará.

166/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Turismo Cultural no interior do Estado do Ceará.

167/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a criação do Programa Estadual de Aperfeiçoamento da Captação, Preservação e Transporte de Órgãos para Transplantes no âmbito do Estado do Ceará.

168/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Indica a ampliação de sala de cateterismo no Hospital do Coração de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes.

169/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Indica ao Chefe do Poder Executivo Estadual a instituição do Serviço de Atendimento Psicossocial à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência em situação de violência ou ameaça no âmbito do Estado do Ceará.

170/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo à Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

171/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para inclusão de monitores esportivos certificados pelo SAFECE (Atletas e Ex-Atletas de Futebol) em projetos e seleções estaduais de futebol no Ceará.

172/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada, às expensas do Estado do Ceará, para pacientes com ordem judicial, e dá outras providências.

LEITURA DE PROJETO DE LEI RETIRADO PELO AUTOR

1160/2023 - Autoria da Deputada Luana Régia.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCA

Memo n.º19/26 Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB Indica como Líder e Vice-Líder do partido o Deputado Cláudio Pinho e Deputado Heitor Férrer respectivamente.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1042/2026 a 1046/2026.

Foram registrados 8 requerimento(s):

1048 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS (SRH) SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS (SOHIDRA) SOLICITANDO A PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO PROFUNDO NO MUNICÍPIO DE OCARA NA LOCALIDADE DE SITIO 37.

1049 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 DE FORTALEZA (SER5) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA (SEINF) SOLICITANDO ASFALTO NO BAIRRO SIQUEIRA.

1050 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 10 DE FORTALEZA (SER10) E A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (AMC) SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO, NA AVENIDA MONTE PASCOAL, NO BAIRRO CANINDEZINHO.

1051 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 DE FORTALEZA (SER5) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA (SEINF) SOLICITANDO ASFALTO NO BAIRRO SIQUEIRA, NA RUA A.

1052 / 2026 - DEP. HEITOR FÉRRER - VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DO I SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE PROVA PENAL E ERRO JUDICIÁRIO, REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE ABRIL DE 2026, EM RECIFE/PE, NA PESSOA DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, COORDENADOR CIENTÍFICO E RESPONSÁVEL PELA INICIATIVA.

1053 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 DE FORTALEZA (SER5) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA (SEINF) SOLICITANDO ASFALTO NO BAIRRO SIQUEIRA, NA RUA B.

1054 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 DE FORTALEZA (SER5) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA (SEINF) SOLICITANDO ASFALTO NO BAIRRO SIQUEIRA, NA RUA C.

1055 / 2026 - DEP. JÔ FARIAS - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 5 DE FORTALEZA (SER5) E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE FORTALEZA (SEINF) SOLICITANDO ASFALTO NO BAIRRO SIQUEIRA, NA RUA H.