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EXPEDIENTE

14.04.2026

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.�:

248/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Denomina Professor Tarcísio Pessoa de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), localizada na Rodovia Raimundo Pessoa de Araújo, no Distrito da Mucunã, no Município de Maracanaú.

249/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Institui o Selo Fazenda Sustentável do Semiárido Cearense e estabelece critérios gerais para sua concessão.

LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

148/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação do Inventário Digital de Infraestrutura Escolar (IDIE) para monitoramento da conservação física, reformas, acessibilidade e climatização da rede pública Estadual do Ceará.

149/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a criação do Painel de Transparência da Infraestrutura de Saúde (PTIS), focado no monitoramento físico e operacional das UPAs e hospitais da Rede Pública Estadual do Ceará.

150/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação da Delegacia de Defesa da Mulher no município de Mombaça.

151/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Institui a Campanha Bimestral de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 975/2026 a 996/2026.

Foram registrados 17 requerimento(s):

997 / 2026 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO(À) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) DE FORTALEZA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , NO(A) RUA MARIA ZENOBIA CARNEIRO , S/N, NO BAIRRO VILA VELHA.

998 / 2026 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO(À) SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) DE FORTALEZA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , NO(A) RUA JOSÉ MARIA ARAÚJO, S/N, NO BAIRRO VILA VELHA.

999 / 2026 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO(À) SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) DE FORTALEZA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , NO(A) RUA RAIMUNDO CUNHA, S/N, NO BAIRRO VILA VELHA.

1000 / 2026 - DEP. CARMELO NETO - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO(À) SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS (SCSP) DE FORTALEZA, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA , NO(A) RUA FERNANDA SARAIVA, S/N, NO BAIRRO VILA VELHA.

1001 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS RUAS DA COMUNIDADE RURAL SITIO SÃO PAULO CEP:62300-000 EM VIÇOSA-CE.

1002 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DE VIÇOSA-CE PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS RUAS DA COMUNIDADE RURAL SITIO SÃO PAULO CEP:62300-000 EM VIÇOSA-CE.

1004 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - MANIFESTO VEEMENTE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES PROFERIDAS PELO RADIALISTA JOSÉ CARLOS MAGDALENA, DURANTE TRANSMISSÃO AO VIVO DE SEU PROGRAMA NA RÁDIO EP FM, AFILIADA DO GRUPO EPTV, NO DIA 7 DE ABRIL DE 2026.

1005 / 2026 - DEP. DE ASSIS DINIZ - REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS INVESTIGATIVAS PELAS AUTORIDADES BRITÂNICAS ANTERIORES AO DESAPARECIMENTO DA BRASILEIRA VITÓRIA FIGUEIREDO BARRETO, NA FORMA EM QUE INDICA.

1006 / 2026 - DEP. GUILHERME LANDIM - REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES DE NEGÓCIO DO BRADESCO NO CEARÁ, SOLICITANDO A PERMANÊNCIA DA AGÊNCIA DO BRADESCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE

1007 / 2026 - DEP. BRUNO PEDROSA - REQUER O ENVIO DE VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FARIAS NET

1008 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 6, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E VARRIÇÃO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA - CE.

1009 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SME DA PREFEITURA DE FORTALEZA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA CE.

1010 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 6 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A LIMPEZA DE RUA E/OU LIXO E/OU RETIRADA DE MATOS E/OU DE ENTULHOS PARA RUA JURANDIR NUNES NO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR CEP:60830-115 EM FORTALEZA-CE.

1011 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA COMPETENTE DA REGIONAL 6 PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A DRENAGEM NA RUA AMBRÓSIO DE CARVALHO NO BAIRRO SÃO MIGUEL CEP:60844-160 EM FORTALEZA-CE.

1012 / 2026 - DEP. AP LUIZ HENRIQUE - REQUER ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA REGIONAL EXECUTIVA 6 NA PESSOA DO(A) SECRETÁRIO(A) COMPETENTE, PLEITEANDO PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO E/OU MALHA ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO E/OU COLOCAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO PARA A RUA RAFAEL TOBIAS NO BAIRRO JOSÉ DE ALENCAR CEP:60830-105 EM FORTALEZA-CE.

1013 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 11 DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DE OISI INTERTRAVADO, BAIRRO COUTO FERNANDES, FORTALEZA - CE.

1014 / 2026 - DEP. LARISSA GASPAR - REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA REGIONAL 6, DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SOLICITANDO O SERVIÇO DE LIMPEZA NO LOCAL E IMPLEMENTAÇÃO DE PLACAS DE ALERTA, NO BAIRRO MESSEJANA,, FORTALEZA - CE.