Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar – EFTA
SOBRE:
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
Criado em junho de 2000, o Escritório passou a ter uma sede no município do Crato em julho de 2024, uma iniciativa da Alece que fortalece o trabalho de defesa dos direitos humanos e a regionalização dos serviços oferecidos aos cidadãos.
O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do Colegiado, atualmente, o deputado Renato Roseno.
Surgido a partir de convênio entre a Alece, a Universidade Federal do Ceará (UFC), a Universidade de Fortaleza (Unifor), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nos anos 2000, o EFTA foi incorporado aos órgãos permanentes da Alece, institucionalizado em 2011 e reestruturado em 2019.
Ao longo dos anos de atuação, o Escritório se consolidou como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil.
COMO ATUA?
O Escritório Frei Tito atua realizando orientações jurídicas iniciais e encaminhamentos aos órgãos competentes, como também acompanhando os casos coletivos de violações de direitos humanos e casos individuais com repercussão coletiva.
O Escritório tem como prática de trabalho a assessoria jurídica popular, realizando através dela, as seguintes ações:
- Assessoria jurídica judicial e extrajudicial;
- Articulação interinstitucional entre órgãos e entidades da administração pública, executivo, legislativo e sistema de justiça, com o intuito de construção de fluxos e melhoramento dos já existentes para o combate às violações de direitos humanos
- A educação popular em direitos humanos e o fortalecimento do protagonismo comunitário;
- Ações de advocacy que geram visibilidade em espaços estratégicos da sociedade, como a imprensa, os parlamentos, órgãos nacionais e internacionais, que podem posicionar o sujeito noutra correlação de forças diante do violador de direitos
O trabalho realizado pelo Escritório Frei Tito se desenvolve hoje a partir de quatro eixos temáticos principais:
- Direito à cidade
- Direito à vida, proteção e não discriminação
- Direito à terra, território e justiça ambiental
- Direito dos povos e comunidades tradicionais
Entre as atividades realizadas estão visitas técnicas, acompanhamento de processos judiciais e administrativos com redação de petições e ofícios, audiências judiciais, além de audiências públicas, reuniões interinstitucionais com a administração pública, reuniões com as comunidades acompanhadas e ações de educação popular em direitos humanos.
PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:
Comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
EQUIPE:
Coordenadora Patrícia Oliveira Gomes | Advogados e Advogadas Adilson JP Barbosa - Advogado Cecília Paiva - Advogada José Fontenele Lopes Júnior - Advogado Lourdes Vieira -Advogada Péricles Moreira – Advogado Equipe administrativa Danielle Freitas |
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
O Escritório Frei Tito de Alencar atende presencialmente ou virtualmente, a partir de agendamento prévio feito pelos contatos disponíveis abaixo.
ENDEREÇO:
Sede Crato
Avenida Teodorico Teles, 361 - Centro
Sede Fortaleza
Avenida Pontes Vieira, nº 2348, sala 301 - Anexo III da Alece - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
CONTATOS:
Telefone: (85) 3277-2687
WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
ACOMPANHE O TRABALHO DO EFTA
Instagram: @escritoriofreitito @assembleialegislativa
YouTube: Escritório Frei Tito
Legislação:
Relatório:
Edital de seleção simplificada para advogado(a) para atuar no EFTA no município do Crato
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Retificação edital
Resultado preliminar 1ª fase
Resultado definitivo 1ª fase
Resultado final