Avulso de Projeto

AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 19.ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Em 24 de março de 2026.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR N.º:

08/2026 – Autoria do Poder Executivo – Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.506 - Altera a Lei Complementar n.º 296, de 16 de dezembro de 2022, que institui o novo marco legal da gestão de ativos imobiliários do Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)


09/2026 – e 18/2024 (Anexados) – Autoria do Poder Executivo e do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei Complementar n.º 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará Um Só”. (com parecer favorável)

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

27/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.507 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Sistema de Créditos Hídricos do Estado do Ceará – SCH-CE e cria o Mercado de Créditos Hídricos – MCH-CE. (com parecer favorável)


Emenda n.º 3 com parecer favorável.


28/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.508 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 19.071, de 3 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica a situações que especifica, e dá outras providências. (com parecer favorável)

29/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.509 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP, destinado ao provimento do cargo de Soldado na Polícia Militar do Ceará. (com parecer favorável)

30/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.510 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (com parecer favorável)

31/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.511 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará, e dá outras providências. (com parecer favorável)

Emenda n.º 2 parecer favorável com modificação.