ATA DA 42.ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 4.ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.
PRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS LARISSA GASPAR E MISSIAS DIAS.
Às nove horas e vinte minutos do dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte e seis, compareceram ao Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, bem como estiveram presentes por meio do ambiente virtual, os Senhores Deputados eleitos, diplomados e empossados para a Trigésima Primeira Legislatura do Estado do Ceará: Romeu Aldigueri, Larissa Gaspar, De Assis Diniz,Felipe Mota,Luana Régia, David Durand, Agenor Neto,Almir Bié,Alysson Aguiar,Antônio Granja, Antônio Henrique, Bruno Pedrosa,Cláudio Pinho,Davi de Raimundão,Dra. Silvana, Firmo Camurça,Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Guilherme Sampaio,Heitor Férrer, Jô Farias, Júlio César Filho, Lia Gomes,Lucílvio Girão,Lucinildo Frota, Marcos Sobreira,Marta Gonçalves,Missias Dias, Moisés Braz, Queiroz Filho, Renato Roseno, Salmito,Simão Pedro, Tin Gomes,Tomaz Holanda, Tony Brito, Walter Cavalcantee Zezinho Albuquerque(38).
Havendo número regimental e invocando a proteção de Deus, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou aberta a presente Sessão Ordinária.
O Senhor Deputado Heitor Férrer procedeu à leitura das Atas das Sessões anteriores, que foram aprovadas e assinadas pela Mesa, e das matérias constantes do Expediente.
EXPEDIENTE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
344/2026 - Autoria do Deputado Salmito -Institui a Semana Estadual do Off-Road no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
345/2026 – Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Campanha Estadual "Tempo de Qualidade em Família" no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
346/2026 – Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Selo "Profissional da Linha de Frente da Covid-19", destinado ao reconhecimento institucional dos profissionais da saúde que atuaram durante a pandemia da Covid-19 no Estado do Ceará, e dá outras providências.
347/2026 – Autoria do Deputado Heitor Férrer - Institui, no âmbito do Estado do Ceará, o Programa Estadual de Formação de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
228/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro -Indica ao Poder Executivo Estadual a adoção de medidas para instituir compensação financeira, em caso de morte ou invalidez em serviço, aos profissionais de segurança, bem como a criação do Fundo Estadual de Proteção ao Profissional de Segurança, na forma que indica.
229/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro -Indica ao Poder Executivo a instituição de ajuda de custo ao servidor público da educação básica para fins de acompanhamento de estudantes em competições, jogos escolares e demais eventos educacionais, esportivos, culturais e científicos, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino, e dá outras providências.
230/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho -Sugere ao Poder Executivo Estadual a adoção de medidas tributárias voltadas à redução da carga de ICMS incidente sobre o trigo, farinha de trigo e produtos derivados destinados ao consumo popular no Estado do Ceará, e dá outras providências.
231/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho –Dispõe sobre diretrizes para a valorização da experiência profissional adquirida pelos profissionais da saúde durante a pandemia da COVID-19 nos concursos públicos e seleções públicas promovidos pela Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.425/2026a1.438/2026.
PRIMEIRO EXPEDIENTE
Pronunciaram-se os Senhores Deputados: Tomaz Holanda, Zezinho Albuquerque, De Assis Diniz, Heitor Férrer, Jô Farias, Larissa Gaspar, Lia Gomes e Missias Dias.
ORDEM DO DIA
Estiveram presentes à Ordem do Dia os Senhores Deputados que registraram suas presenças.
A Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, tendo em vista matéria em tramitação com regime de urgência, convocou os membros da Comissões Técnicas Permanentes para apreciação da proposição, suspendendo a Sessão.
Foi suspensa a Sessão.
Reaberta a Sessão, o Senhor Deputado Zezinho Albuquerque fez a leitura do Avulso da Ordem do Dia.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
20/2026 -Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.545/2026 - Autoria do Poder Executivo –Altera a Lei Complementar n.º 229, de 21 de dezembro de 2020, para dispor sobre o Serviço Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros. (com parecer favorável)
Aprovado.
DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:
58/2026 -Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.548 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.012, de 1.º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC, e dá outras providências. (com parecer favorável)
82/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim– Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os tradicionais festejos religiosos em homenagem a São Pedro do Cerú do Distrito de Santo André, no Município de Penaforte. (Parecer favorável com modificação)
401/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri–Denomina Deputado Vicente Arruda a escola estadual de educação profissional no Município de Uruoca. (Parecer favorável)
448/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz–Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará a Festa Bumba-Meu-Boi, realizada no Município de Juazeiro do Norte. (Parecer favorável)
838/2025 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa –Considera de Utilidade Pública o Projeto Renascer, com sede em Fortaleza. (Parecer favorável)
931/2025 - Autoria do Deputado Fernando Hugo–Denomina Areninha do Copacabana a areninha construída pelo Governo do Estado do Ceará no quadrante das ruas Dr. Miguel Couto, Silvia, Gardênia, Copérnico, no Bairro Paupina, no Município de Fortaleza. (Parecer favorável)
1012/2025 - Autoria do Deputado Júlio César Filho–Denomina Gilvone Grangeiro Pereira a escola de ensino médio em tempo integral localizada na Pajuçara, no Município de Maracanaú. (Parecer favorável)
243/2026 – Autoria do Deputado Guilherme Landim – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará a Encenação da Paixão de Cristo, realizada no Município de Abaiara. (Parecer favorável com ressalva)
Aprovados.
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
117/2025 – Autoria do Deputado Bruno Pedrosa – Dispõe sobre a criação do “Vapt Vupt” no Município de Quixeramobim.(Parecer favorável)
Emenda n.º 01 com Parecer favorável
184/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena e coautoria do Deputado Léo Suricate -Cria o Fundo Especial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
235/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Cuidados com a Saúde dos Moradores de Rua no âmbito do Estado do Ceará. (Parecer favorável)
269/2025 - Autoria do Deputado Guilherme Landim e coautoria do Deputado Renato Roseno - Equipara as más-formações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais às deficiências físicas para efeitos jurídicos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
314/2025 - Autoria de Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação de um anel viário no Município de Quixeramobim, com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana, reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade e fomentar o desenvolvimento logístico e econômico da região. (Parecer favorável)
643/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão da água de coco natural como opção de bebida saudável no cardápio da merenda escolar da rede pública estadual de ensino do Ceará, e dá outras providências. (Parecer favorável)
Aprovados.
Encontravam-se em Missão Especial os Senhores Deputados Danniel Oliveira, Jeová Mota, Ap.Luiz Henrique,João Jaime, Emília Pessoa, Alcides Fernandes, Ap.Luiz Henrique, e Fernando Hugo (08).
Deixou de comparecer o Deputado Carmelo Bolsonaro.
Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente, Deputada Larissa Gaspar, declarou encerrada a presente Sessão, convocando uma Sessão Extraordinária para as onze horas e cinquenta e dois minutos.
