Coordenadoria de Comunicação Legislativa
SOBRE:
A Coordenadoria de Comunicação Legislativa é um órgão de assessoramento da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará responsável por prestar assistência à Presidência no que tange à área de comunicação relativa ao processo legislativo, bem como coordenar, supervisionar e exercer o controle das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (DOALECE), em conformidade com as diretrizes definidas no Ato Normativo n.° 360/2025 bem como no artigo 27 da Resolução n.°698, com nova redação dada pela Resolução n.°758.
No que diz respeito ao fluxo de trabalho das correspondências oficiais, algumas das funções desta Coordenadoria são: encaminhar as demandas parlamentares, aprovadas no plenário legislativo, via requerimentos, aos devidos destinatários (órgãos públicos e privados e pessoas físicas) por meio de ofícios; remeter aos deputados os ofícios externos que são recebidos pela Coordenadoria; e receber, registrar, organizar e controlar a tramitação de ofícios, de correspondências e de documentos oficiais de uma forma geral.
O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (instituído pela Resolução n.°752) tem como atribuição obrigatória a publicação, na íntegra, de atos de natureza legislativa: Emendas à Constituição do Estado do Ceará; Leis promulgadas pelo Presidente ou Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, nas hipóteses do art. 65, § 7°, da Constituição Estadual; Resoluções; Decretos Legislativos; Atos normativos, deliberativos e demais Atos da Mesa Diretora; Relatório de Gestão Fiscal; e Demais publicações compulsórias, estabelecidas por lei ou pelo regimento interno. Ademais, atos de natureza administrativa e relativos a pessoal, dentre os quais: Atos de Nomeação e Exoneração; Concessão de Licenças e Férias; Concessão de Gratificação; Progressão funcional; Atos de Aposentadoria; Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares; Atos de Procedimento Licitatório; e Extrato de Convênios, Contratos e outros instrumentos congêneres.
Portanto, a Coordenadoria de Comunicação Legislativa trabalha para o funcionamento eficaz do Parlamento estadual, seja por meio do processo referente às correspondências oficiais, que são essenciais para o exercício da função fiscalizadora do Parlamento, seja por meio das publicações do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que garantem o compromisso da Alece com a transparência do Legislativo estadual.
EQUIPE:
Assessora de Comunicação Legislativa
Ana Paola Dibe Santos
Auxiliar de Comunicação Legislativa
Ana Beatriz de Mendonça Barroso
Analistas Legislativos
Estefânia Pinheiro Angelim
Miza Cruz de Albuquerque
Técnicos Legislativos
Lucivane Pinheiro Campos
Maria Gildália Rodrigues de Oliveira
Marília dos Santos Girão
Paulo Ricardo Saldanha Silvestre
Assessores Técnicos
Célia Carvalho Mota
Elaine Vieira Pereira
Fernando Antônio Carvalho Mota Filho
Germanna Maria Dantas Bezerra
José Roque de Matos
Lucas da Costa Coelho
Rita Beserra da Silva
FUNCIONAMENTO:
Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes - Anexo II da Alece, 5º andar
CONTATOS:
Telefones: (85) 3277-2958 / 3277-2742
E-mail: comleg@al.ce.gov.br
Legislação:
