Portaria estabelece ponto facultativo na Alece nesta sexta-feira
Por ALECE29/05/2024 12:07 | Atualizado há 11 meses
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A Portaria n.º 057/2024, assinada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Danniel Oliveira (MDB), disciplina o funcionamento da Casa na data de consagração de Corpus Christi.
O documento se baseia no artigo 27, I, da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022, do Regimento Interno da Alece, e determina o dia 30 de maio de 2024 como feriado municipal, conforme a Lei n.º 8.796, de 9 de dezembro de 2003, em seu artigo 1º.
O texto legal também estabelece como ponto facultativo o expediente da próxima sexta-feira (31/05), no âmbito do Poder Legislativo estadual.
Da Redação/com Comunicação Interna
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