CCJR aprova 23 projetos nas áreas de cultura, saúde e educação em reunião nesta terça

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na reunião realizada na tarde desta terça-feira (16/06), 23 proposições, entre projetos de lei e projetos de indicação em áreas como cultura, saúde, educação e inclusão social.

Entre os projetos de lei aprovados está o 219/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição do Dia do Extensionista Rural no Estado do Ceará; o 404/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT) e coautoria do deputado Lucinildo Frota (PL), inclui o Dia Estadual do Administrador Público no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; e o 543/25, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Campanha de Conscientização sobre a Vacinação contra Giardíase no Ceará.

Na área cultural, foram aprovados os projetos de lei 1123/25, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que reconhece o evento ExpoAgro Crateús como de destacada relevância econômica, histórica e cultural para o Ceará; e os projetos 1173/25 e 13/26, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que, respectivamente, declara o Chá de Burro, iguaria tradicional do município de Camocim, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado, e denomina a areninha da localidade Lagoa do Mato, em Bela Cruz, como João Osmar Araújo.

Do deputado Guilherme Bismarck (PSB), foram aprovados os projetos 528/25, que inclui a Encenação da Paixão de Cristo no município de Aracati no Calendário Cultural Oficial do Ceará; e o 855/25, que reconhece as colônias de pescadores como de destacada relevância cultural para o Estado.

A comissão aprovou ainda os projetos de lei 1157/25, do deputado De Assis Diniz (PT), 133/26, do deputado Bruno Pedrosa (PT), e 320/26, do deputado Moisés Braz (PT), que incluem, respectivamente, a Corrida do Agro, realizada em Limoeiro do Norte; a Coroação de Nossa Senhora, realizada em Canindé; e o Ceará Moto Week no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Com modificação, também foi aprovado o projeto de lei 109/26, da deputada Luana Régia (PSD), que inclui também o Dia Estadual do Basquete 3x3 no Calendário Oficial do Estado.

De autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), foi aprovado o projeto de lei 246/26, que concede o Título de Cidadã Cearense à empresária, administradora e especialista em licitações públicas Maiara Lima de Araújo; e de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT) foi aprovado o projeto 259/26, que denomina Antônio Willame Barbosa da Silva o auditório da Escola EEMTI Guilherme Correia Lima, no distrito de Belém, em Quixeramobim.

Entre os projetos de indicação aprovados estão o 338/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que dispõe sobre a instituição do Programa Ecobônus Ceará de incentivo à troca de resíduos recicláveis por créditos alimentares; o 339/25, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PL), que dispõe sobre a equidade na imunização de recém-nascidos prematuros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Ceará; e o 368/25, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), que trata da criação do Programa Estadual de Crédito para Aquisição de Motocicletas Elétricas por Entregadores de Aplicativo.

De autoria da deputada Luana Régia (PSD), foram aprovados os projetos de indicação 696/25, que dispõe sobre a elaboração e distribuição do Guia Estadual de Primeiros Socorros; 697/25, que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Mentoria Política para Mulheres Vítimas de Violência de Gênero; e 81/26, que dispõe sobre a Política Estadual de Direito ao Silêncio Sensorial nos órgãos e repartições públicas estaduais.

A CCJR aprovou ainda o projeto de indicação 702/25, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que institui o Canal de Denúncias da Alimentação Escolar no âmbito do Estado do Ceará; o projeto 116/26, de autoria do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a instalação progressiva de lixeiras em locais públicos no Estado do Ceará; e o projeto 216/26, de autoria do deputado Moisés Braz (PT), que trata da estadualização do trecho que liga o entroncamento da CE-173 (Caiçara/Missi), em Irauçuba, ao entroncamento da CE-240 (Garrote), no município de Miraíma.

Estiveram presentes na reunião os deputados Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Simão Pedro (PSD), Queiroz Filho (PSDB), Agenor Neto (MDB), Marcos Sobreira (PSB) e Moisés Braz (PT).

Edição: Vandecy Dourado