Expediente
EXPEDIENTE
19.11.2025
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
21/2025 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.440 – Autoria do Poder Executivo – Dispõe sobre o Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará – FIMPCE e o Programa Microcrédito Produtivo do Ceará.
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
96/2025 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.439 – Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, de que trata a Lei Complementar Federal n.º 212, de 13 de janeiro de 2025.
LEITURA DE
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
1142/2025 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Denomina Luzanira Sales Oliveira Sousa o Centro de Educação Infantil do Município de Tururu.
1143/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Ceará.
1144/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente no âmbito do Estado do Ceará.
1145/2025 - Autoria do Deputado Acrísio Sena - Declara o Museu do Caju, localizado no Município de Caucaia, como patrimônio turístico, gastronômico, cultural, ambiental e imaterial do Estado do Ceará.
1146/2025 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Institui a Política Estadual de Estímulo à Criação de Cuidotecas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
1147/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
1148/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Maria Honorata Carmo a Universidade Estadual do Vale do Acaraú localizada no Município de Acaraú.
1149/2025 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Denomina Maria Gizella Rios Silveira a Escola de Ensino Médio de Tempo Integral localizada no Município de Acaraú.
1150/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a adoção da Tecnologia de Impressão a Laser no Selo Fiscal Eletrônico (SF-e), destinado à identificação e controle de produtos sujeitos à rastreabilidade fiscal no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
650/2025 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Programa de Incentivo ao Micro Empreendedorismo Verde - PMEV no Estado do Ceará.
651/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide - Indica a criação do Programa de Apoio Financeiro aos Municípios agraciados com o Selo Município Sem Racismo, e dá outras providências.
652/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide - Dispõe sobre a concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou de saúde, ao Grupo Ocupacional do Magistério Superior - MAS, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, e da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA.
653/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide – Indica a criação da Casa das Mestras e dos Mestres da Cultura no Município de Juazeiro do Norte, e dá outras providências.
654/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide - Institui o Programa de Mobilidade Acadêmica das Universidades Estaduais do Ceará e dá outras providências.
655/2025 - Autoria da Deputada Professora Zuleide - Institui o Programa de Vagas Adicionais para Estudantes Indígenas, Quilombolas, Trans e Refugiados de baixa renda nas instituições públicas estaduais de educação superior do Ceará, e dá outras providências.
656/2025 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico neuropediatra nas redes públicas regionais de saúde do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETO LEI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
939/2025 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados, no Protocolo Digital de Requerimentos, os de n.º 5.839/2025 a 5.877/2025.