Aniversário da Lei de Promoções dos Militares é celebrado em solene na Alece

Os 11 anos de sanção da Lei de Promoções da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) foram comemorados em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira (24/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). A data comemora o reconhecimento da Lei nº 15.797, sancionada em 25 de maio de 2015, que instituiu o fluxo regular e automático de promoções para oficiais e praças da PMCE e do CBMCE.

Deputado Tomaz Holanda destaca a legislação como marco da valorização dos militares. Foto: José Leomar

Para o deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), que presidiu a homenagem, a referida lei é um marco importante na valorização das forças de segurança do Estado. Segundo o parlamentar, a Lei de Promoções dos Militares não é apenas um instrumento jurídico, mas representa o reconhecimento à justiça e à dignidade de homens e mulheres que, diariamente, colocam suas vidas em risco para proteger a população cearense. 

“Com essa lei, o Estado reafirma que nenhum esforço, sacrifício ou dedicação passa despercebido. Mais do que uma norma, a Lei de Promoções trouxe equilíbrio às carreiras e motivação para aqueles que fazem a nossa segurança pública”, assinalou Tomaz Holanda.

Na ocasião, foram homenageados com a entrega de placas alusivas à data o prefeito do município de Aquiraz, Bruno Gonçalves; o ex-vereador de Fortaleza, Adriano Bento da Silva; o ex-prefeito do município do Eusébio, Acilon Gonçalves; a enfermeira Maria Clélia Germano Soares Bento; o major da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, historiador e escritor, José Luciano Viana do Nascimento; o capitão da Polícia Militar do Ceará, José de Araújo Dantas Filho; além do policial Flávio Oliveira dos Santos.

Prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves expressou orgulho em ter colaborado para a aprovação da lei. Foto: José Leomar

Em nome dos homenageados, o prefeito de Aquiraz, Bruno Gonçalves, considerou a Lei de Promoções como uma das legislações mais importantes aprovadas pela Alece nos últimos tempos. “Tive a oportunidade de ser deputado na época da aprovação e digo que foi um dos momentos mais emblemáticos da minha carreira política”, enalteceu.

Ainda de acordo com ele, o então governador do Ceará em 2015 e atual senador, Camilo Santana (PT/CE), merece ser parabenizado por essa conquista para a categoria. “Em 2015, nascia a Lei de Promoções, um marco que prometia sanar décadas de atrasos e injustiças. É uma legislação que virou referência nacional desde então e que, nestes 11 anos em vigor, já promoveu 16 mil profissionais”, exaltou.

Secretário Sérgio Pereira ressalta que a lei corrigiu distorções na carreira dos militares. Foto: José Leomar

O secretário-executivo de Ações Integradas e Estratégicas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Sérgio Pereira dos Santos, destacou o simbolismo de se comemorar os 11 anos da Lei de Promoção dos Militares. 

“Essa data de hoje é muito importante. Para os profissionais que entraram na corporação após a aprovação desta lei. Saibam que vocês chegaram no período em que uma grande injustiça foi corrigida. O Governo do Estado corrigiu muitas distorções e hoje investe muito em equipamentos e na capacitação profissional. Tenho certeza de que as injustiças contra os militares jamais voltarão a acontecer”, reforçou.     

Participaram ainda da sessão solene a deputada Marta Gonçalves (PSB); o ex-conselheiro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino; entre outras autoridades.

Edição: Vandecy Dourado