Audiência debate situação de crianças expostas ou vivendo com HIV/Aids no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), realizou, na tarde desta quarta-feira (06/05), audiência pública para discutir a situação de crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids no Ceará. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), em parceria com o Movimento Mães Cidadãs Positivas, em alusão ao Dia Mundial da Criança Soropositiva, celebrado em 7 de maio.

Entre os encaminhamentos resultantes da audiência estão: a elaboração de projeto de indicação para ampliar o fornecimento de fórmula láctea por até 12 meses; a solicitação de contratação de infectopediatra para o Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (conhecido como Gonzaguinha de Messejana); e a realização de visitas técnicas pela promotoria. Também foi debatida a possibilidade de atualização da legislação estadual sobre prevenção nas escolas, além do aprimoramento da comunicação de dados sobre crianças vivendo com HIV.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Renato Roseno destacou que, apesar de o Brasil enfrentar há décadas o HIV, ainda persistem desafios relacionados à discriminação e ao acesso ao diagnóstico e ao tratamento. “Ainda há problemas de discriminação e de assistência no tratamento dessa infecção”, afirmou. 

Deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). - Foto: Alex Costa 

O parlamentar ponderou que, embora o País tenha avançado ao “comemorar o fim da transmissão vertical como problema de saúde pública, isso não quer dizer a eliminação total”. Segundo o parlamentar, ainda há casos de subnotificação, inclusive com situações em que “a mãe, pela ausência do pré-natal, não sabia da sua condição sorológica”. 

Roseno também ressaltou a necessidade de atualizar os marcos legais voltados à prevenção, especialmente no ambiente escolar. Ele mencionou haver uma proposta, de sua autoria, que está em tramitação e que dialoga com uma legislação antiga sobre o tema. “Estamos avaliando se é o caso de apresentar uma nova lei ou atualizar a existente, recuperando essa iniciativa histórica e fortalecendo as políticas públicas de prevenção”, ressaltou ele.

Representando o Movimento Cidadãs Positivas, Orleanda Gomes Alves trouxe um relato pessoal e enfatizou os desafios enfrentados por mulheres e crianças no contexto do HIV. “A gente sempre tem dificuldade de acessar os espaços dos colégios para falar sobre prevenção, principalmente com o público que mais aparece nas estatísticas de novas infecções, que são os adolescentes. Essa pauta precisa chegar até eles com informação clara e sem preconceito”, disse.

Ela também destacou questões relacionadas à maternidade e à transmissão vertical. “Eu descobri o HIV durante a gestação e tive a oportunidade de me cuidar e evitar a transmissão para o meu filho. Mas nem todas as mulheres têm esse acesso”, contou ela. A representante do movimento também destacou o impacto emocional causado pelo diagnóstico e reforçou o pedido para que as políticas públicas voltadas às mulheres que convivem com HIV “se tornem, de fato, efetivas fora do papel”.

Vando Oliveira, à esquerda, e Orleanda Gomes, à direita. - Foto: Alex Costa 

O coordenador da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Vando Oliveira, criticou o que classificou como retrocessos nas políticas públicas voltadas ao tema. Ele também denunciou falhas no atendimento no Gonzaguinha de Messejana, especialmente no acompanhamento de crianças. 

“Hoje, lamentavelmente, ainda enfrentamos os mesmos problemas de dez anos atrás. Desde 2015, o Ceará deixou de ter um programa estruturado de Aids, e isso enfraquece a resposta à doença. Não é apenas uma questão técnica, é uma questão de prioridade política. Estamos falando de vidas que dependem de decisões urgentes”, avaliou o coordenador. 

A representante da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará, Suzy Clea Braga de Lima, reconheceu os desafios ainda existentes no enfrentamento ao HIV, mas ressaltou que é necessário equilibrar o debate entre dificuldades e avanços. 

Ela também enfatizou os ganhos obtidos no controle da transmissão vertical do HIV. “Hoje, a gente fala em uma taxa de transmissão menor do que 2% em nível nacional. Isso é fruto de diagnóstico precoce, tratamento e políticas públicas estruturadas”, explicou. Ao mesmo tempo, alertou para a necessidade de continuidade dessas ações, sobretudo no enfrentamento ao estigma, além da necessidade de reforçar a atenção primária para mulheres grávidas. 

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, Ana Maria Peixoto Cabral Maia, detalhou os protocolos adotados no Estado. “O pré-natal é fundamental nesse processo. A testagem da gestante é feita no início e no final da gestação, além do momento do parto. Quando há diagnóstico, todo o acompanhamento é realizado para evitar a transmissão”, explicou.

Ana Maria também alertou para desafios atuais. Segundo ela, as taxas de infectados na população adulta cearense alcançaram estabilidade, mas o número de adolescentes com diagnóstico vem se tornando alarmante. “A gente precisa reforçar a educação em saúde, a comunicação e a orientação sobre prevenção, porque esse público tem apresentado crescimento nos registros”, destacou.

A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece. - Foto: Alex Costa 

O secretário municipal da Saúde de Fortaleza, Marcos Cavalcante Pereira, enfatizou a necessidade de articulação entre gestão pública e movimentos sociais. “Não existe gestão contra movimento social. Nós somos parceiros, erramos, mas caminhamos juntos para acertar. Precisamos fortalecer essa relação para garantir políticas mais efetivas”, afirmou.

Ele também destacou que fatores como barreiras territoriais, violência e vulnerabilidade social dificultam o acesso das mulheres ao pré-natal, sem que isso seja responsabilidade delas. O gestor ainda ressaltou que a falta de infectologista no Hospital de Messejana deve ser suprida o mais rápido possível, mas esclareceu que há um déficit quanto ao número de especialistas no tratamento de crianças. 

Já a promotora de Justiça Lucy Antoneli Domingos Araújo destacou o papel da atenção primária e dos indicadores de saúde. “Tudo começa na atenção primária, que é a porta de entrada do SUS. Hoje, existem indicadores nacionais que avaliam o acompanhamento de gestantes, incluindo testagem para HIV, e isso impacta diretamente no financiamento das políticas”, explicou.

Ela também mencionou propostas legislativas, destacando que já houveram iniciativas voltadas a implicar, por exemplo, o fornecimento de fórmula láctea para crianças expostas ao HIV até um ano de idade e que essa demanda deve ser novamente pautada. 

Acompanhe a íntegra da audiência pública para discutir a situação de crianças expostas e/ou vivendo com HIV/Aids no Ceará no vídeo abaixo.

Edição: Gleydson Silva