Quinze proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta terça-feira

Com a abertura da 51ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (16/06), um projeto do Poder Executivo e outros 14 projetos de autoria parlamentar iniciaram o processo de tramitação na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Guilherme Bismarck (PSB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de lei 63/26, do poder Executivo, cria empregos para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), com o intuito de promover o fortalecimento institucional das atividades de planejamento, construção, implantação, exploração, operação e manutenção de obras e serviços de transporte de passageiros e/ou cargas sobre trilhos ou guiados no estado do Ceará e nas áreas vizinhas. 

De autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), o projeto de lei 406/26 concede o Título de Cidadão Cearense ao procurador do estado do Ceará Vicente Martins Prata Braga; enquanto o 407/26, dos deputados Romeu Aldigueri (PSB) e Salmito (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense ao CEO da ArcelorMittal Pecém, Erick Torres Bispo dos Santos.

O PL 408/26, do deputado David Durand (Republicanos), dispõe sobre as diretrizes para a implementação da posse digital de servidores públicos no âmbito do estado do Ceará. Já o 409/26 é do deputado Guilherme Bismarck (PSB) e dá nova redação ao art. 1º, caput e §§ 1º e 2º da Lei n.º 15.949/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de pulseiras de identificação para menores até 10 anos para acessar locais com grande circulação de crianças, como parques, áreas de lazer e similares.

O deputado Simão Pedro (PSD) é o autor da proposta 410/26, que trata do estabelecimento de diretrizes para a promoção da educação especial inclusiva e da acessibilidade procedimental no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Estado do Ceará. Por sua vez, o PL 411/26, do deputado Missias Dias (PT), denomina de Jacinta Silva de Sousa a areninha localizada no Assentamento Bernardo Marin II, localizado no município de Russas.

Dentre os projetos de indicação, tramitam o 283/26, do deputado Salmito (PSB); o 289/26, do deputado De Assis Diniz (PT); o 290/26 do deputado Walter Cavalcante (PV). Outros cinco são de autoria da deputada Luana Régia (PSD): 284/26, 285/26, 286/26, 287/26 e 288/26.

Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado