Descredenciamento de hospitais do Issec preocupa servidores estaduais

Foi discutida, na tarde desta quarta-feira (08/04), a falta de atendimento médico aos servidores públicos estaduais por hospitais que se descredenciaram do Instituto de Saúde e Seguridade do Estado do Ceará (Issec). A audiência conjunta, realizada pelas comissões de Seguridade e Saúde e de Trabalho, Administração e Serviço Público, atendeu a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PDT).

Renato Roseno defendeu que a saúde é direito social fundamental e deve ser garantida pelo Estado. “É necessário valorizar o serviço público também pela via do servidor”, afirmou. O deputado Capitão Wagner (PR) informou que os problemas no Issec começaram quando cerca de 60 mil servidores militares foram incluídos no plano, sem aporte financeiro necessário para a demanda.

O superintendente do Issec, Olavo Peixoto Filho, afirmou que os recursos foram repassados. Em 2009, conforme o superintendente, o orçamento contava com cerca de R$ 52 milhões. No ano seguinte, quando o benefício passou a incorporar policiais e bombeiros militares, o órgão passou a trabalhar com R$ 72 milhões. “Em dezembro de 2014, o Issec fechou seu exercício financeiro com R$ 114 milhões”.

Olavo defendeu que o Issec não é um plano, mas sim um programa de saúde que beneficia os servidores. O superintendente sugere a criação de um plano, com auxílio dos beneficiados. “Precisamos, primeiro, estar enquadrados no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), porque não temos atualização de preço e mercado. Trabalhamos com tabelas internas do Issec. Precisamos viabilizar a implementação de um plano de saúde construído participativamente e democraticamente pelos atores envolvidos, principalmente os servidores”, sugeriu.

Representante do Sindicato dos Médicos do Ceará, José de Sá Júnior defendeu que a contribuição dos servidores é importante para a construção do plano de saúde, além de uma rede de credenciamento que o plano possa pagar.

O diretor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual do Ceará (Mova-se), João Pinto, colocou que, apesar do processo de transição, a nova gestão já deveria ter tomado conhecimento sobre os problemas enfrentados pelos servidores atendidos pelo Issec. “Não podemos admitir que o servidor público chegue em um hospital e veja uma placa dizendo que não vai ser atendido. Além da dor, o constrangimento”, disse a coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC), Eliene Uchoa.

O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalce), Luis Edson Correa, lembrou que, em 2005, quando  a assistência à saúde ainda era feita pelo Ipec, a Assalce já havia a sugerido reunião para debater a redução de credenciamento de hospitais.  A promotora de Justiça da Saúde Pública do Ceará, Isabel Porto, informou que o Ministério Público adota medidas para que o caso não entre na esfera judicial. Em relação aos hospitais que se descredenciaram, a promotora disse que o hospital infantil Luís de França aguarda proposta do Issec para manter o convênio.

Participaram ainda da audiência a deputada Augusta Brito (PCdoB); o presidente da Associação dos Servidores do Issec, João Bosco; o defensor público Dani Esdras Cavalcante e Luciana Lacerda, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceara (OAB-CE).
LF/CG