Deputados aprovam seis projetos e seis requerimentos em comissões nesta terça

As comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), e de Defesa Social (CDS), realizaram suas respectivas reuniões ordinárias na tarde desta terça-feira (14/04). Durante os encontros, realizados no Complexo de Comissões da Casa, foram aprovados projetos de lei e de indicação, além de requerimentos, todos de autoria de parlamentares. 

Na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), dois projetos de indicação foram aprovados, ambos de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB): o de N.º 131/2024, que institui a implantação do Programa Universidade Aberta à terceira idade nas universidades públicas do Estado do Ceará, e o de N.º 272/2025, que dispõe sobre a incorporação de novas diretrizes para o uso pedagógico e consciente da IA no Plano Estadual de Educação do Estado do Ceará, visando o fomento da cultura digital.

O colegiado aprovou também dois requerimentos do deputado Acrísio Sena (PT). Um deles solicita a realização de audiência pública para  debater a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) no contexto das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares; enquanto o outro busca debater o Plano Estadual de Educação (PEE).

Outro requerimento, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), requer audiência pública, em Juazeiro do Norte, para discutir a implementação do Curso de Licenciatura em Cinema e Audiovisual na Região do Cariri, destacando seu potencial cultural, educacional e econômico para o Ceará.

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL 

Quatro projetos de indicação foram aprovados no encontro da Comissão de Defesa Social. De autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), o de N.º 10/2023 institui procedimentos a serem observados pela autoridade policial do Ceará nos casos de crimes sexuais.

Já o de N.º 431/2025, do deputado Acrísio Sena, assegura aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do estado do Ceará, as mesmas prerrogativas atinentes ao grau hierárquico que lhes foram conferidos, quando da passagem para a inatividade, consignando-se a referida condição nos registros da corporação e na carteira de identidade funcional, também foi aprovado. 

Outras Duas matérias são de iniciativa do deputado Sargento Reginauro (PSDB). O de N.º 237/2023 propõe a revogação do §5º e alteração dos §§ 9 e 10 do art. 23. da Lei 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções do Militares Estaduais), que tem o intuito de dar melhores condições de acesso à promoção requerida ao posto de major QOA. Já o de N.º 239/2023 propõe a alteração do §4º do art. 181 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que se refere à licença para tratar de interesse particular dos militares aos militares estaduais do Ceará.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 

Quatro requerimentos foram aprovados na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, todos de autoria do presidente do grupo, o deputado Renato Roseno (PSOL). O primeiro, pede audiência pública para debater o direito humano dos profissionais de limpeza urbana (garis) a condições dignas de trabalho. O segundo, por sua vez, solicita audiência em alusão ao dia nacional da luta antimanicomial e em defesa da saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como discutir a situação da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Ceará.

Outro requerimento requer debate sobre as políticas de assistência e permanência direcionadas aos/às estudantes negros/as, imigrantes e das periferias do Ceará, no âmbito da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira.

Por fim, o último requerimento solicita a realização de audiência pública para debater as condições de moradia digna das e dos moradores das ocupações na cidade de Iguatu.

Participaram das reuniões os deputados Renato Roseno (Psol), Guilherme Sampaio (PT), Lia Gomes (PSB), Queiroz Filho (PSDB), Dra. Silvana (PL), Leonardo Pinheiro (PSB), Luana Régia (PSD) e Davi de Raimundão (MDB). 

Edição: Gleydson Silva