Comissões da Alece aprovam projetos nas áreas de trabalho e turismo

As comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (14/04), matérias voltadas a áreas como trabalho, administração pública, agropecuária e turismo. Entre os destaques, estão projetos relacionados a direitos de servidores, políticas públicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de requerimentos para realização de audiências públicas sobre temas de interesse social e econômico. 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou 14 projetos de indicação, além de três requerimentos de audiências públicas.

Dos projetos de indicação, três são de autoria da deputada Luana Régia (PSD). O 174/25 dispõe sobre a criação de um programa de vídeo treinamento para pais, mães e responsáveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); o 175/25 dispõe sobre a emissão de alertas emergenciais de desaparecimento de pessoas com TEA, por meio de mensagens enviadas a celulares localizados nas proximidades do ocorrido; enquanto o 253/25, com coautoria do deputado David Vasconcelos (PL), dispõe sobre a criação do programa estadual de diagnóstico precoce TEA, com uso de tecnologias emergentes no âmbito da rede pública de saúde do Estado do Ceará.

Dois projetos de indicação são do deputado Simão Pedro (PSD). O 03/25 acrescenta dispositivo à Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, para garantir à servidora pública estadual a concessão da licença-maternidade nos casos de parto de natimorto; e o 81/25 dispõe sobre a instituição do Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa (FEAPI) no Estado do Ceará. 

Os demais indicativos aprovados foram o 245/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PSB) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), incluindo, no currículo oficial da rede de ensino fundamental do Estado do Ceará, a obrigatoriedade da temática educação em direito dos animais.

O 246/23, do deputado Sargento Reginauro (PSDB), dispõe sobre a inclusão de parágrafos ao Art. 66º da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, com o objetivo de regulamentar a concessão de dispensas de serviço para os militares estaduais do Ceará. Já o 317/23, do deputado Júlio César Filho (PT), versa sobre a instituição, no âmbito do Estado do Ceará, do programa Casa da Juventude.

O 407/23, da deputada Juliana Lucena (PDT), dispõe sobre a adoção de novo sistema de monitoramento de glicose para os portadores de diabetes no Estado do Ceará. O 426/23, da deputada Marta Gonçalves (PSB), institui a obrigatoriedade de espaços sensoriais voltados ao público diagnosticado com TEA em terminais de passageiros rodoviários, administrados pelo Governo do Estado do Ceará. 

Do deputado Fernando Santana (PT), o 493/23 dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde durante realização de exames de jejum total. Já o 52/24, do deputado Renato Roseno (Psol), altera a Lei nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002, que reconhece direito à indenização às pessoas detidas por motivos políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Também foram deliberados favoravelmente os projetos de indicação 110/24, do deputado Jeová Mota (PSB), dispondo acerca do funcionamento da Delegacia Municipal de Boa Viagem, em regime de plantão 24 horas; e o 40/25, do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo e educativo sob a estrutura e organização dos cuidados paliativos no Estado do Ceará. 

Foram aprovados ainda três requerimentos de audiências públicas. O deputado Guilherme Sampaio (PT) propõe que seja discutido o fim da escala de trabalho 6x1 e seus impactos sobre trabalhadores, saúde pública, produtividade e organização do trabalho no Ceará. O deputado Renato Roseno solicita debate sobre as condições funcionais dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios). Enquanto o deputado De Assis Diniz (PT) requer audiência para discutir os desafios enfrentados pelas empresas que atuam no setor de reciclagem, sucatas e resíduos sólidos.

Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT), Leonardo Pinheiro (PSB), Moisés Braz (PT), Antônio Granja (PSB) e Firmo Camurça (PSD).

COMISSÃO DE TURISMO E SERVIÇOS

Na Comissão de Turismo, foi aprovado o projeto de lei nº 295/2024, de autoria da então deputada Gabriella Aguiar (PSD), que amplia a lei nº 18.085/2022, incluindo novo dispositivo relacionado à Rota do Turismo Religioso no Estado do Ceará.

Também foi aprovada uma emenda modificativa, de autoria do deputado Guilherme Sampaio (PT), ao projeto de lei nº 993/2023, esse do deputado Stuart Castro (Republicanos), que institui o Festival de Café Sombreado da Rota do Café no Maciço de Baturité. A emenda modifica o artigo 2º, do referido projeto.

Além disso, foi aprovada a emenda ao projeto de lei nº 353/2024, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT), com coautoria do deputado Evandro Leitão (PT), que institui a Rota dos Ventos como Circuito Turístico do Litoral do Estado do Ceará. A  emenda modificativa/supressiva tem como autor o deputado Guilherme Sampaio (PT), e modifica os incisos IV e V e suprime o inciso II do artigo 3º do referido projeto.

Estiveram na reunião a deputada Marta Gonçalves (PSB) e os deputados Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Salmito (PSB).

Edição: Gleydson Silva