Expediente
EXPEDIENTE
24.03.2026
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
09/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.512/26 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei Complementar n.º 180, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará Um Só”.
LEITURA DE MENSAGENS N.°:
29/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.509/26 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre medida de fortalecimento da segurança pública, consistente no aproveitamento na função militar de candidatos do concurso público regido pelo Edital n.º 001/2025 - SSPDS/AESP, destinado ao provimento do cargo de Soldado na Polícia Militar do Ceará.
30/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.510/26 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 11.889, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
31/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.511/26 - Autoria do Poder Executivo - Institui a Política Estadual de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará e, dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
187/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Bismarck - Torna obrigatório o ensino transversal da História do Ceará nos currículos da educação básica das instituições públicas e privadas do Estado do Ceará, e dá outras providências.
189/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bolsonaro - Institui o Sistema Estadual de Alerta para Desaparecimento de Crianças e Adolescentes no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
190/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a obrigatoriedade de destinação de vagão exclusivo para mulheres nos sistemas de transporte ferroviário de passageiros no Estado do Ceará e dá outras providências.
191/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes em processo de adoção no âmbito do Estado do Ceará.
192/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Evaldo Leandro da Silva Júnior o CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes Unificado) localizado no Município de Iguatu, e dá outras providências.
193/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Denomina Mestre Pedro Coelho o CEU da Cultura (Centro de Artes e Esportes Unificado) localizado no Município de Acopiara, e dá outras providências.
194/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Altera a Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, para excluir os medicamentos e produtos farmacêuticos do regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Ceará.
195/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Ações Itinerantes de Atenção Integral à Saúde da Mulher no âmbito do Estado do Ceará, estabelece diretrizes para sua implementação e dá outras providências.
196/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para a implementação do Protocolo Estadual de Ação Imediata, para localização de crianças, adolescentes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) desaparecidas, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
197/2026 - Autoria do Deputado Cláudio Pinho - Institui o Dia Estadual do Auxiliar de Farmácia no âmbito do Estado do Ceará.
198/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui diretrizes para o fomento ao bioempreendedorismono Estado do Ceará e dá outras providências.
199/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui o Circuito Estadual de Vaquejada no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
200/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Denomina Abner Bezerra de Andrade o Parque da Liberdade no Município de Santa Quitéria.
201/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a exibição de vídeos publicitários para promover os destinos turísticos de base comunitária no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
202/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Adota o ex-deputado federal e engenheiro civil Francisco Ariosto Holanda como o Patrono da Ciência e Tecnologia Cearense.
203/2026 - Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique - Dispõe sobre a criação do Selo Estadual Influências do Bem, destinado a reconhecer influenciadores digitais que promovam ações sociais em benefício da sociedade, e dá outras providências.
204/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento do Museu Municipal Riacho do Sangue, localizado no Município de Solonópole, como Bem de Relevante Interesse Cultural do Estado do Ceará.
205/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do Estado do Ceará, do Dia Estadual de Memória e Homenagem às Vítimas de Feminicídio.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
111/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre a estadualização e pavimentação asfáltica da Lagoa Grande (BR116 – KM 124), que integra os municípios de Morada Nova e Russas.
112/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a concessão de desconto de 50% no valor das multas de trânsito de natureza leve e média aplicadas às motocicletas de aplicativos e motoboys no Estado do Ceará.
113/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Cria o Programa Estadual Saneamento, Dignidade e Cidadania, para combater os efeitos da precariedade sanitária no desempenho escolar e no desenvolvimento dos estudantes cearenses.
114/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Cria a Lei Mariana Ferreira, para fortalecer a saúde mental, a escuta institucional e a rede de apoio às mães atípicas no Estado do Ceará.
115/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui o Programa Estadual de Monitoramento Biométrico Escolar e Segurança Digital, com diretrizes de controle de acesso, frequência escolar e proteção de dados na rede pública do Ceará.
116/2026 - Autoria do Deputado Missias Dias - Dispõe sobre a instalação progressiva de lixeiras em locais públicos no Estado do Ceará e dá outras providências.
117/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a criação de espaços destinados ao apoio à amamentação em locais públicos de grande circulação, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Ofício eletrônico n.º 5167/2026 - Supremo Tribunal Federal - Comunica sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.340 Ceará em expressão constante da Lei n.º 18.159/2022.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 745/2026 a 783/2026.