Expediente

EXPEDIENTE

26.03.2026

LEITURA DE MENSAGEM N.º:


32/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.513/2026 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT), cria seu Conselho Gestor e dispõe sobre diretrizes para a aplicação de seus recursos na tutela coletiva trabalhista no âmbito do Estado do Ceará.


LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

206/2026 - Autoria do Deputado Carmelo Bosonaro - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, aplicadas pelo Estado do Ceará, em doação de sangue ou de medula óssea, e dá outras providências.

207/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Denomina Lúcio Flávio de Menezes a Estação de Tratamento de Água - ETA do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pacajus, Horizonte e Chorozinho, da CAGECE, situada no Município de Pacajus.

208/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para a promoção da educação financeira e prevenção ao endividamento das famílias no Estado do Ceará.

209/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre diretrizes para ações de conscientização e prevenção ao uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

210/2026 - Autoria da Deputada Marta Gonçalves - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Fashion Down, iniciativa do Município de Eusébio, e dá outras providências.

211/2026 - Autoria do Deputado Alcides Fernandes - Concede o Título de Cidadão Cearense ao cantor e compositor Jedson de Aguiar Teixeira Vocalista da Banda Som & Louvor.


LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:

118/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Landim - Indica a instituição de núcleos do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APVL) e dá outras providências.


LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 784/2026 a 827/2026.