Expediente
EXPEDIENTE
01.04.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
228/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no âmbito do Estado do Ceará.
229/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes comerciais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
230/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em eventos públicos realizados no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
134/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Autoriza o Poder Executivo a limitar em 18% (dezoito por cento) a alíquota de ICMS incidente sobre o diesel, gasolina, etanol, gás natural e gás de cozinha (GLP).
135/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão das obras literárias "Conexão", de Davi Moura; "O Dia em que Fernando teve Azar", de João Sasaque; e "Lei Brasileira de Inclusão - LBI 13.146/2015", de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas do Estado do Ceará, com o objetivo de valorizar a produção cultural cearense, incentivar o hábito da leitura e promover a formação cidadã dos estudantes.
136/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a ampliação da divulgação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará.
137/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Protocolo Estadual de Segurança aos Pacientes com Epilepsia para atividades aquáticas no âmbito do Estado do Ceará.
138/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a promoção de ações de capacitação para servidores públicos estaduais voltadas ao atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
139/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a promoção de ações de apoio a cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
140/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre medidas de incentivo à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública estadual de ensino.
141/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Altera o art. 2.° da Lei n.º 16.023 de 25 de maio de 2016, na forma que indica.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 014/2026 - Gabinete do Deputado Cláudio Pinho - Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em conformidade com as disposições legais vigentes.
Memo - Gabinete do Deputado Osmar Baquit - Comunica a exoneração do Deputado Osmar Baquit do cargo de Secretário de Município de Fortaleza e seu retorno ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 896/2026 a 915/2026.