Expediente
EXPEDIENTE
01.04.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
228/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, no âmbito do Estado do Ceará.
229/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes comerciais inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
230/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em eventos públicos realizados no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
134/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Autoriza o Poder Executivo a limitar em 18% (dezoito por cento) a alíquota de ICMS incidente sobre o diesel, gasolina, etanol, gás natural e gás de cozinha (GLP).
135/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão das obras literárias "Conexão", de Davi Moura; "O Dia em que Fernando teve Azar", de João Sasaque; e "Lei Brasileira de Inclusão - LBI 13.146/2015", de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas do Estado do Ceará, com o objetivo de valorizar a produção cultural cearense, incentivar o hábito da leitura e promover a formação cidadã dos estudantes.
136/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a ampliação da divulgação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Ceará.
137/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Cria o Protocolo Estadual de Segurança aos Pacientes com Epilepsia para atividades aquáticas no âmbito do Estado do Ceará.
138/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a promoção de ações de capacitação para servidores públicos estaduais voltadas ao atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
139/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a promoção de ações de apoio a cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
140/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre medidas de incentivo à inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA na rede pública estadual de ensino.
141/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Altera o art. 2.° da Lei n.º 16.023 de 25 de maio de 2016, na forma que indica.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 014/2026 - Gabinete do Deputado Cláudio Pinho - Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em conformidade com as disposições legais vigentes.
Memo - Gabinete do Deputado Osmar Baquit - Comunica a exoneração do Deputado Osmar Baquit do cargo de Secretário de Município de Fortaleza e seu retorno ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo S/N - Gabinete da Deputada Lia Gomes - Comunica a exoneração da Deputada Lia Gomes do cargo de Secretária de Estado e seu retorno ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
LEITURA DO ATO DA PRESIDÊNCIA
Concede ao Deputado Osmar Baquit licença para tratar de interesse particular, com início no dia 1º de abril do corrente ano, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 896/2026 a 915/2026.