Expediente
EXPEDIENTE
07.04.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
231/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo no Estado do Ceará, e dá outras providências.
232/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Denomina José Alves Feitosa (Zé de Júlio), a areninha no Distrito de Iara, no Município Barro.
233/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos das Apostas e Jogos de Azar entre Jovens no Estado do Ceará, e dá outras providências.
234/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Política Estadual de Apoio aos Instrutores de Trânsito Autônomos no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
235/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Caminhada Estadual pela Adoção, a ser realizada anualmente no quarto sábado do mês de maio.
236/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui o Dia Estadual de Combate à LGBTfobia no futebol, estabelece diretrizes para políticas de enfrentamento à discriminação no esporte e dá outras providências.
237/2026 - Autoria do Deputado Fernando Santana - Denomina Walter de Menezes Barbosa a Vila Social construída pelo Governo do Estado do Ceará em Juazeiro do Norte.
238/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Reconhece o Arquivo Nirez como de destacada relevância histórica e cultural para o Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
142/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a Política Estadual de Prevenção e Tratamento do Superendividamento do Consumidor Cearense, cria o Centro de Apoio ao Superendividado-CAS no âmbito do PROCON-Ceará e dá outras providências.
143/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Implementa sistema de reconhecimento facial para controle de acesso nas escolas da rede pública estadual do Ceará.
144/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Cadastro Estadual de Condenados por Crimes relacionados à Lei Maria da Penha com condenação transitada em julgado.
145/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui o Programa Estadual de Avaliação de Acuidade Visual dos Estudantes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual de Ensino, no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS:
Memo n.º 01/2026 - Gabinete do Deputado Fernando Santana - Comunica a exoneração do Deputado Fernando Santana do cargo de Secretário de Estado e seu retorno, a partir do dia 1.º de abril, ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo n.º 03/2026 - Gabinete do Deputado Zezinho Albuquerque - Comunica a exoneração do Deputado Zezinho Albuquerque do cargo de Secretário de Estado e seu retorno, a partir do dia 1.º de abril,ao exercício de suas atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
Memo n.º 14/2026-Gabinete da Deputada Luana Régia - Comunica que a Deputada Luana Régia encontra-se regularmente filiada ao Partido Social Democrático (PSD) e solicita providências para a atualização de suas informações funcionais e institucionais nos sistemas e registros desta Casa Legislativa.
Memo n.º 27/2026 - Gabinete do Deputado Antônio Henrique - Comunica a alteração de filiação partidária, desligando-se do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e integrando-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em conformidade com as disposições legais vigentes.
Memo n.º 02/2026 - Gabinete do Deputado Moisés Braz - Comunica a exoneração do Deputado Moisés Braz do cargo de Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e seu retorno ao exercício das atividades parlamentares nesta Casa Legislativa.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Requerimento de Autoria do Deputado Stuart Castro -Requer a prorrogação da licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma do art. 151, inciso III, do Regimento Interno.
Requerimento de Autoria do Deputado Fernando Santana - Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia dia 7 de abril, na forma do art. 151, inciso III, do Regimento Interno.
LEITURA DE ATO DA PRESIDÊNCIA N.º:
21/2026 – Concede ao Deputado Fernando Santana licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 7 de abril de 2026.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 916/2026 a 953/2026.