Expediente
EXPEDIENTE
05.05.2026
LEITURA DE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º:
01/2026 - Proposta de Emenda à Constituição oriunda Mensagem n.º 9.541/2026 - Altera a Emenda Constitucional n.º 125, de 6 de março de 2025, que estabelece termo final para a vigência das contratações temporárias de profissionais do sistema socioeducativo do Estado.
LEITURA DE MENSAGENS:
52/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.539/2026 - Autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2027.
53/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.540/2026 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual do Estado.
54/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.542/2026 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 12.098, de 6 de maio de 1993, que autoriza a reversão de Policiais Militares da reserva remunerada ao serviço ativo nas condições que indica e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
294/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado do Ceará, do cultivo, plantio e replantio da espécie vegetal exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss) e promove o incentivo à plantação de espécies vegetais nativas dos biomas locais.
295/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Reafirma, no âmbito do Estado do Ceará, o Dia de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de janeiro.
296/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Evento "Sempre Encontrando", promovido pelo Encontro de Casais com Cristo da Arquidiocese de Fortaleza.
297/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a instituição do Dia do Ecumenismo no Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
298/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui o ICMS Ecológico no Estado do Ceará como mecanismo de incentivo à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável, estabelece critérios de repartição da cota-parte municipal, e dá outras providências.
299/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui o Programa "Som da Terra" no Estado do Ceará, destinado ao fomento de bandas iniciantes de ritmos nordestinos, e dá outras providências.
300/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Declara de Destacada Relevância Histórica e Cultural a Casa do Barão de Camocim, localizada em Fortaleza.
301/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Inclui o Dia Estadual do Off-Road no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
302/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Modifica a Lei n.º 18.665, de 28 de dezembro de 2023, e a Lei n.º 12.023, de 20 de novembro de 1992, para que a isenção de ICMS e IPVA beneficie pessoas com deficiência auditiva.
303/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre prazo adicional para protocolo de requerimento de antecipação da ascensão funcional prevista na Lei n.º 19.712, de 20 de abril de 2026, pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que requeiram aposentadoria voluntária.
304/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Regulamenta a profissão de Cerimonialista e suas atividades correlatas no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
198/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Dispõe sobre a instituição de um monumento a Jesus das Santas Chagas no Município de Mauriti e dá outras providências.
199/2026 - Autoria do Deputado Jeová Mota - Dispõe sobre a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no rol de beneficiários da isenção de ICMS e IPVA na aquisição de veículos automotores, no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1217/2026 a 1221/2026.