Expediente
EXPEDIENTE
07.05.2026
LEITURA DE MENSAGEM N.º:
55/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.544/2026 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória n.º 1.349, de 7 de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nas condições que especifica, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
08/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui a Comenda "Prefeito Alfabetizador"no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
10/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Autoriza acessão de terreno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará para o Município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), na forma que indica.
11/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Institui, no Poder Legislativo do Estado do Ceará, política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
309/2026 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor Haroldo Celso Cruz Maciel.
310/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a Apolo Scherer Albuquerque.
311/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadão Cearense a João Teodoro da Silva.
312/2026 - Autoria da Deputada Jô Farias - Dispõe sobre o reconhecimento da Capoeira como Bem de Destacada Relevância Histórica e Cultural do Estado do Ceará e dá outras providências.
313/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Estabelece diretrizes para o apoio aos pequenos negócios de alimentação caseira no Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
207/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Dispõe sobre a ampliação das vagas de Residência Médica em Psiquiatria no Estado do Ceará, com o objetivo de fortalecer a rede de atenção à saúde mental e suprir a carência de profissionais especializados.
208/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a construção de uma Areninha na Comunidade do CVTP - Fazenda Belém, no Município de Icapuí.
209/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui a criação de programa de parceria entre o Estado e instituições religiosas para promoção de espaços de acolhimento, escuta, orientação emocional e apoio psicossocial à população, com foco na prevenção do sofrimento psíquico, da depressão, da ansiedade e do suicídio.
210/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui a política de dignidade e saúde do usuário do sistema metroferroviário do Ceará, tornando obrigatória a disponibilização de sanitários públicos gratuitos e acessíveis em todas as estações de metrô e VLT.
211/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Dispõe sobre o Sistema de Informação em Tempo Real (SIP) e a transparência na gestão do transporte sobre trilhos, visando à eficiência e ao direito à informação do usuário.
212/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Dispõe sobre a criação do Programa "Rede de Oportunidades da Periferia" no âmbito do Estado do Ceará.
LEITURA DE RETIRADA DE PAUTA DE PROJETO DE LEI
55/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1243/2026 a 1262/2026.