Expediente
EXPEDIENTE
14.05.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
326/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Apoio à Igreja Perseguida no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
327/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, que estrutura e aprova o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para criar cargos de provimento efetivo na carreira de administração legislativa, atualizar quantitativo e definir requisitos e atribuições, e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
217/2026 - Autoria do Deputado Tomaz Holanda - Institui,no Estado do Ceará,o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica.
218/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Cria o Centro Cultural Chico Quirino, no Município de Amontada, define suas finalidades, estrutura organizacional e dá outras providências.
219/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a criação da Política de Proteção e Valorização dos Servidores de Segurança Pública do Estado do Ceará transferidos para a inatividade.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.355/2026 a 1.363/2026.
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EXPEDIENTE EXTRAORDINÁRIO
14.05.2026
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
20/2026 - Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem n.º 9.545/2026 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei Complementar n.º 229, de 21 dezembro de 2020, para dispor sobre o Serviço Complementar de Transporte Intermunicipal de Passageiros.
LEITURA DE MENSAGENS N.º:
56/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.546/2026 - Autoria do Poder Executivo – Autoriza a regularização especial de domínio e a regularização fundiária de imóvel específico do patrimônio público estadual que se encontra na posse ou detenção de terceiros.
57/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.547/2026 - Autoria do Poder Executivo – Institui o Passaporte Equestre no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
58/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.548/2026 - Autoria do Poder Executivo – Altera a Lei n.º 18.012, de 1º de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura – SIEC, e dá outras providências.