Expediente
EXPEDIENTE
09.06.2026
LEITURA DA MENSAGEM N.º:
62/2026 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.552/2026 - Autoria do Poder Executivo - Cria cargos de provimento efetivo de professor no quadro da Universidade Estadual do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO N.º:
13/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Resolução n.º 780, de 2 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os cargos em comissão e as funções de natureza comissionada da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para criar a Célula de Saúde e Segurança do Trabalho na estrutura do Departamento de Gestão de Pessoas, criar os respectivos cargos de provimento em comissão e atualizar as atribuições do cargo de Orientador da Célula de Saúde e Bem-Estar no ambiente de trabalho.
14/2026 - Autoria do Deputado Felipe Mota - Institui a Medalha Flávio Saboya, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
374/2026 - Autoria do Deputado Heitor Férrer - Dispõe sobre a vedação de despesas públicas com eventos comemorativos destinados à inauguração, lançamento ou entrega de obras públicas no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências.
375/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Denomina Ana Barbosa Alcântara a base do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará - COPAC no Município de Iguatu.
376/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Política Estadual de Capacitação e Inclusão Digital para Jovens em Busca do Primeiro Emprego, e dá outras providências.
377/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência em Apostas Online, e dá outras providências.
378/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para o reconhecimento, a valorização e o incentivo aos talentos cearenses nas áreas da ciência, tecnologia, inovação, educação, cultura, esporte e empreendedorismo, e dá outras providências.
379/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a identificação, a proteção e o acompanhamento de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio no Estado do Ceará, e dá outras providências.
380/2026 - Autoria da Deputada Luana Régia - Institui diretrizes para a promoção de ambientes seguros, respeitosos e livres de violência contra as mulheres no Estado do Ceará, e dá outras providências.
381/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Dispõe sobre restrições à publicidade de plataformas de apostas esportivas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
382/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Proíbe o embarque de animais vivos no transporte marítimo nos portos do Estado do Ceará, com a finalidade de comércio e/ou consumo, e dá outras providências.
383/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Institui diretrizes para o fornecimento gratuito de água potável e a garantia de acesso com recipientes de uso pessoal em grandes eventos realizados no Estado do Ceará, visando à prevenção da desidratação e à proteção da saúde do consumidor.
384/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Campanha Permanente de Valorização das Tradições Juninas Cearenses e dá outras providências.
385/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Institui a Semana Estadual das Tradições Juninas Cearenses no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
386/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre medidas de segurança e resposta a emergências em academias e estabelecimentos congêneres no Estado do Ceará.
387/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Cria o Selo "São João do Ceará - Patrimônio Vivo da Nossa Cultura" e dá outras providências.
388/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Denomina de "Professor Luiz Américo de Brito" o Centro de Educação Infantil (CEI), localizado no Município de Banabuiú.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
247/2026 - Autoria do Deputado Tony Brito - Sugere ao Poder Executivo Estadual a concessão de gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos peritos oficiais da Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), policiais penais e agentes socioeducativos, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
248/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação da Semana Estadual da Literatura Infantil Inclusiva e da Educação para a Diversidade no calendário oficial da rede pública estadual.
249/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Selo Escola Leitora Inclusiva no âmbito da rede pública estadual.
250/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Formação Continuada em Educação Inclusiva, destinado aos professores da educação infantil, professores dos anos iniciais do ensino fundamental, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado do Ceará.
251/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Formação em Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA) na rede pública de ensino do Estado do Ceará.
252/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa de Literatura Infantojuvenil Inclusiva nas escolas públicas em parceria com os municípios do Estado do Ceará.
253/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui a Política Estadual de Acolhimento, Proteção e Destinação Responsável de Cães e Gatos no âmbito do Estado do Ceará, cria abrigos públicos estaduais para acolhimento temporário e adoção de cães e gatos em situação de abandono, maus-tratos ou vulnerabilidade, e dá outras providências.
254/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Cria o Selo Sertão Circular de Sustentabilidade para o setor de moda e vestuário, estabelece critérios de certificação para práticas de economia circular e define incentivos para empresas certificadas, no âmbito do Estado do Ceará.
255/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Resíduos Têxteis do Ceará, destinado ao mapeamento, coleta e redistribuição de excedentes de produção industrial para artesãos e microempreendedores.
256/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Distrito Tecnológico de Caucaia - DTC, estabelecendo diretrizes para a sua implementação e integração à Política Estadual de Inovação e Desenvolvimento Tecnológico.
257/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica a implementação de Política Estadual de Incentivo ao Uso de Energia Renovável em Data Centers nos municípios cearenses.
258/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Cooperativas Inteligentes da Agricultura Familiar no Estado (COOPDIGITAL Ceará).
259/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual Jovem Agricultor Tecnológico no âmbito do Estado do Ceará.
260/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindustrialização da Agricultura Familiar no âmbito do Estado do Ceará.
261/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Mutirão da Saúde Itinerante, que leva atendimentos especializados a comunidades vulneráveis e localizadas na zona rural, no âmbito do Estado do Ceará.
262/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual "Ceará Moda Reversa" - logística reversa de resíduos têxteis e fomento à economia circular na indústria da moda, no âmbito do Estado do Ceará.
263/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Resiliência Climática da Agricultura Familiar no Estado do Ceará.
264/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Estabelece diretrizes para a implementação do Protocolo "Escola Segura e Consciente", voltado ao atendimento e manejo de alunos com epilepsia na rede estadual de ensino no âmbito do Estado do Ceará.
265/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Capacitação e Protocolo de Atendimento Humanizado à Pessoa com Epilepsia, no âmbito da rede pública de saúde e educação do Estado do Ceará.
266/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Epilepsia", destinado a pessoas jurídicas que adotem políticas de inclusão, conscientização e adaptação laboral, no âmbito do Estado do Ceará.
267/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre o Programa Abrigo Seguro para Pets, criando um banco de dados Estadual de ONGs, abrigos e protetores independentes, com editais de apoio e cessão de espaços públicos ociosos para sede temporária e fornecimento periódico de insumos, no âmbito do Estado do Ceará.
268/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica a criação do Programa Estadual de Qualificação Profissional Voltado ao Setor de Data Centers no Município de Caucaia.
269/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica a criação do Observatório de Políticas Públicas no âmbito do Estado do Ceará.
270/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Indica a criação do Programa Estadual de Atração de Investimentos em “Data Centers” na Região Metropolitana de Fortaleza.
271/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Cria os centros de reparo e reuso de vestuário, denominados "Estação Retalho", como estratégia de educação ambiental e incentiva à economia criativa no âmbito do Estado do Ceará.
272/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Institui o Programa Estadual de Reuso de Água e aproveitamento de águas pluviais em edificações da administração pública, no âmbito do Estado do Ceará.
273/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Indica ao Poder Executivo a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças e adolescentes entre 2 e 18 anos com Diabetes Mellitus Tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para programas sociais (CadÚnico).
274/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa de Conectividade Rural e Agricultura Digital e uso de tecnologias inovadoras para agricultores familiares no Estado do Ceará.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.783/2026 a 1.792/2026.