Expediente
EXPEDIENTE
11.06.2026
LEITURA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º:
21/2026 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei Complementar n.° 13, de 20 de julho de 1999, e a Lei Complementar n.º 249, de 28 de junho de 2021, e revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 13, de 20 de julho de 1999.
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
396/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Dispõe sobre o atendimento adequado, inclusivo e acessível às pessoas com deficiência auditiva e dá outras providências.
397/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Mês Estadual do Empreendedor no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
398/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Margareth Menezes da Purificação Costa.
399/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Declara de relevante interesse ambiental do estado do ceará as populações nativas de aves migratórias e limícolas residentes, institui o Dia das Aves Migratórias e dá outras providências.
400/2026 - Autoria do Deputado Antônio Granja - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Ministro André Luiz de Almeida Mendonça.
401/2026 - Autoria do Deputado Romeu Aldigueri - Concede o Título de Cidadã Cearense à Senhora Regina Vianna Brizolara.
402/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Dispõe sobre a inclusão, como tema transversal, do conteúdo cooperativismo e empreendedorismo cooperativo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.
403/2026 - Autoria do Deputado Antônio Henrique - Institui a Política Estadual de Segurança e Fiscalização aplicável à atuação de instrutores de trânsito autônomos no processo de formação prática de condutores no Estado do Ceará, denominada CNH Segura, e dá outras providências.
404/2026 - Autoria do Deputado Danniel Oliveira - Institui a Política Estadual de Incentivo à Prática de Defesa Pessoal e Artes Marciais para Mulheres no âmbito Do Estado do Ceará, cria o Selo Empresa Amiga da Mulher Segura e dá outras providências.
405/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Declara a Basílica Santuário de São Francisco das Chagas de Canindé como Bem Material de Destacada Relevância Cultural e Religiosa do Estado do Ceará e dá outras providências.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
276/2026 - Autoria da Deputada Larissa Gaspar - Dispõe sobre a construção de uma pista profissional de BMX freestyle, modalidade olímpica, no Estado do Ceará.
277/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Programa Ceará Digital para Pequenos Negócios e dá outras providências.
278/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Arborização Urbana denominado “Arborização é Vida em Minha Cidade”, no âmbito do Estado do Ceará.
279/2026 - Autoria do Deputado David Durand - Institui o Programa Capacita Empreendedor Ceará e dá outras providências.
280/2026 - Autoria do Deputado Agenor Neto - Indica a criação do Programa Ceará Junino o Ano Inteiro, destinado ao fortalecimento, à valorização e ao fomento das tradições juninas e dos grupos culturais juninos em todo o Estado do Ceará.
281/2026 - Autoria do Deputado Lucinildo Frota - Estabelece diretrizes para a implantação da Rede Estadual de Apoio à Entrega Legal, visando o acolhimento especializado e a proteção dos direitos da criança e da mulher, com foco na redução da burocracia e no combate ao abandono e ao aborto ilegal.
282/2026 - Autoria do Deputado Firmo Camurça - Altera a Lei n.º 12.568, de 4 de abril de 1996, que institui o benefício da gratuidade em ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal às pessoas com deficiência e às pessoas com hemofilia.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 1.852/2026 a 1.860/2026.