EXPEDIENTE
04.08.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
493/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui a Política Estadual de Mobilidade Inteligente e Conectada, destinada a incentivar a disponibilização de acesso gratuito à internet por meio de tecnologia sem fio (Wi-Fi) nos sistemas de transporte coletivo rodoviário e metroferroviário intermunicipal do Estado do Ceará.
494/2026 - Autoria dos Deputados Romeu Aldigueri e Salmito - Concede o Título de Cidadão Cearense ao Senhor João Vicente de Macêdo Claudino, economista e empresário natural da Paraíba.
495/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Evento "Quebrando Barreiras EJC", promovido pela Arquidiocese de Fortaleza.
496/2026 - Autoria do Deputado Walter Cavalcante - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o evento "Festejos de Nossa Senhora da Penha da França", promovido pelo Santuário de Nossa Senhora da Penha da França, no Distrito de Santa Cruz, no Município de Itapajé.
497/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui diretrizes para a Política de Segurança e Manutenção de Pontes, Viadutos e Passarelas na Rede Rodoviária do Estado do Ceará.
498/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do menor preço praticado nos últimos 90 (noventa) dias nas ofertas e promoções de produtos e serviços realizadas no âmbito do Estado do Ceará e dá outras providências.
499/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Dispõe sobre a inclusão de informações biográficas nas placas de identificação dos bens públicos estaduais denominados em homenagem a pessoas físicas no âmbito do Estado do Ceará.
500/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual das Benzedeiras, Benzedeiros, Rezadeiras e Rezadeiros e seus Saberes Tradicionais.
501/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Declara o Convento de Santo Antônio, localizado no Município de Canindé, como bem material de destacada relevância cultural, histórica e religiosa do Estado do Ceará.
502/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Declara o Complexo da Praça dos Romeiros, localizada no Município de Canindé, como bem material de destacada relevância cultural, histórica e religiosa do Estado do Ceará.
503/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso e de Peregrinação no Vale do Cariri, institui o Selo "Caminhos da Fé e Tradição", e dá outras providências.
504/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui a Semana de Conscientização e Identificação de Crianças e Adolescentes em Condição de Orfandade no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
505/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Institui a Semana de Cidadania Digital nas Escolas da Rede Estadual de Ensino do Ceará.
506/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre as diretrizes para a Política de Interiorização da Infraestrutura de Gás Natural e Transição Energética no Estado do Ceará, com ênfase no desenvolvimento regional, e dá outras providências.
507/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre diretrizes para a divulgação de informações e o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos impactos ambientais nas escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Ceará.
508/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Proíbe a inclusão de cláusulas que permitam o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde quando o titular ou dependente for pessoa com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista - TEA ou com outra condição de saúde que demande tratamento continuado, no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.
509/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre o comércio varejista de produtos ópticos e a prestação de serviços ópticos no Estado do Ceará, estabelece normas sanitárias e de fiscalização, e dá outras providências.
510/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui as diretrizes da Política Estadual de Identificação e Priorização das Estradas Rurais Estratégicas do Estado do Ceará, destinada ao fortalecimento da infraestrutura logística rural, ao planejamento do escoamento da produção agropecuária e ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras, e dá outras providências.
511/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Dispõe sobre as diretrizes para a modernização e apoio ao escoamento da produção da agricultura familiar no bioma caatinga no âmbito do Estado do Ceará.
512/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Altera a Lei n.º 11.997, de 29 de julho de 1992, que institui a isenção de tarifa para o transporte de maiores de 65 anos em ônibus de serviço regular comum intermunicipal, e dá outras providências.
513/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Institui a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Médicos e Profissionais de Enfermagem no âmbito do Estado do Ceará.
514/2026 - Autoria do Deputado Ap Luiz Henrique - Altera a Lei n.º 17.064, de 2 de outubro de 2019, que institui a Semana Estadual da Pureza da Criança, para incluir diretrizes de combate à adultização precoce, e dá outras providências.
515/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Dispõe sobre o reconhecimento da Cavalgada Davi Félix, realizada no Município de Milhã, como manifestação de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará, e sobre sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará.
516/2026 - Autoria do Deputado Tin Gomes - Dispõe sobre o direito de permanência e manutenção do acautelamento de arma de fogo de propriedade do Estado do Ceará por policiais militares transferidos para a inatividade na modalidade de reserva remunerada ou em gozo de promoção requerida, e dá outras providências.
517/2026 - Autoria do Deputado Moisés Braz - Considera de Utilidade Pública o Centro Cultural Zé Testinha - São João dos Cangaceiros.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
358/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa "Ceará Sinalizado": mapeamento, cadastramento e fomento a políticas públicas para a comunidade surda e pessoas com deficiência auditiva no âmbito do Estado do Ceará.
359/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação e Formação de Profissionais para Atendimento Especializado à Comunidade Surda e Pessoas com Deficiência Auditiva, nos postos modelo de atendimento ao cidadão no âmbito do Estado do Ceará.
360/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Indica a criação do Selo Escola Amiga das Artes, destinado a reconhecer e incentivar escolas que promovam o ensino de arte em suas múltiplas linguagens.
361/2026 - Autoria do Deputado Marcos Sobreira - Indica ao Poder Executivo a instituição, no âmbito das secretarias do Governo do Estado do Ceará, de unidades administrativas especializadas na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, com a finalidade de promover a inclusão, a acessibilidade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência nas políticas públicas estaduais.
362/2026 - Autoria do Deputado Salmito - Indica ao Governador do Estado a instituição da Política Estadual Família Presente, voltada à promoção da convivência familiar e à prevenção do abandono da pessoa idosa.
363/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Indica ao Poder Executivo o fornecimento de fórmula láctea para crianças de 6 a 12 meses expostas ao vírus HIV, no âmbito do Estado do Ceará.
364/2026 - Autoria do Deputado Renato Roseno - Indica a alteração da Lei n.º 19.212, de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a repactuação dos contratos administrativos para execução indireta de serviços no Poder Executivo.
365/2026 - Autoria do Deputado Davi de Raimundão - Indica ao Poder Executivo a criação do Programa Estadual de Fortalecimento da Saúde Renal e Apoio ao Paciente Dialítico na Região Sul do Estado do Ceará (Cariri).
366/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui o Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele, direcionado aos aquicultores, pescadores artesanais, marisqueiras, carcinicultores e trabalhadores rurais no Estado do Ceará, e dá outras providências.
367/2026 - Autoria do Deputado Ap Luiz Henrique - Indica a criação do Programa Estadual de Incentivo à Inclusão Produtiva, Empreendedorismo e Valorização da Experiência da Pessoa Idosa ("Programa Renda e Experiência Prateada"), e dá outras providências.
368/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Altera a Lei n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), para disciplinar a precedência hierárquica das praças especiais e a precedência funcional no âmbito das instituições de ensino militar, e dá outras providências.
LEITURA DE REQUERIMENTOS
539/2026 RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei - 451/26 – Autoria do Deputado Simão Pedro.
540/2026 RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei - 203/26 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique;
541/2026 RETIRADA DE TRAMITAÇÃO - Projeto de Lei - 183/26 – Autoria do Deputado Ap.Luiz Henrique;
- Autoria do Deputado Stuart Castro - Requer a prorrogação da licença para tratamento de saúde pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, na forma do art. 151, inciso III, do Regimento Interno.
- Autoria do Deputado Guilherme Landim - Requer licença para tratar de interesse particular pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 3 de agosto, na forma do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 2.267/2026 a 2.347/2026
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
62/2026 - Autoria da Presidência - Ato que concede ao Deputado Guilherme Landim licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 3 de agosto de 2026.