EXPEDIENTE

05.08.2026

LEITURA DE MENSAGENS N.º:

71/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.564/2026 - Altera a Lei n.º 16.530, de 2 de abril de 2018, que dispõe sobre a reorganização do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - Issec, a Instituição do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará - Fassec.

72/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.565/2026 - Altera a Lei N.° 15.910, de 11 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a Criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará. Altera a Lei N.° 15.910, de 11 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a Criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar do Estado do Ceará.

73/2026 - Autoria do Poder Executivo - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n .º 9.566/2026 - Institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO).

LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:

518/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Apoio ao Retorno ao Trabalho de Pessoas que Concluíram o Tratamento Oncológico no Estado do Ceará e dá outras providências.

519/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a política de Planejamento da Continuidade do Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

520/2026 - Autoria do Deputado De Assis Diniz - Institui a Política de Salvaguarda dos Saberes Tradicionais Cearenses, cria o selo "Patrimônio Vivo do Ceará" e dá outras providências.

521/2026 - Autoria da Deputada Dra. Silvana - Considera de Utilidade Pública a Associação Batista de Educação e Cultura – ABEC-Ce, com sede no Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará.

522/2026 - Autoria do Deputado Osmar Baquit - Denomina de Sebastião Carneiro de Lira a Areninha no Município de Itapajé-CE.

LEITURA DE REQUERIMENTOS

- Autoria do Deputado Missias Dias - Requer licença para interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 5 de agosto, na forma do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno.

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

63/2026 - Autoria da Presidência - Ato que concede ao Deputado Missias Dias licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 5 de agosto de 2026.

- Autoria do Deputado Antônio Granja - Informa que se encontra momentaneamente impossibilitado de continuar no mandato parlamentar a partir do dia 7 de agosto do corrente ano.

LEITURA DE REQUERIMENTOS:

Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 2.347/2026 a 2.384/2026