Expediente
EXPEDIENTE
07.07.2026
LEITURA DE PROJETOS DE LEI N.º:
467/2026 - Autoria do Deputado Zezinho Albuquerque - Denomina João Jacques Carneiro Albuquerque (Jacques Albuquerque) o trecho da rodovia estadual compreendido entre a sede do Município de Massapê, passando pelas localidades de Salgadinho, Várzea da Cruz e Madeiro, até o Distrito de Ipaguaçu Mirim, no Município de Massapê.
468/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui o Sistema Estadual de Governança, Monitoramento e Avaliação da Primeira Infância - SIGMPI, cria o Comitê Estadual Intersetorial da Primeira Infância, o Observatório Cearense da Primeira Infância, o Painel Estadual de Indicadores eo Relatório Anual da Primeira Infância, com a finalidade de fortalecer a implementação da Política Estadual da Primeira Infância e apoiar os municípios cearenses na elaboração, execução e monitoramento dos Planos Municipais.
469/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui o Selo Ceará Amigo da Primeira Infância, destinado a reconhecer, incentivar e certificar os municípios cearenses que implementem políticas públicas integradas voltadas à promoção do desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
470/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Institui a Política Estadual pela Primeira Infância no Estado, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, eixos estratégicos e instrumentos para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos de idade, fortalece a articulação interfederativa e intersetorial entre Estado e municípios cearenses.
471/2026 - Autoria do Deputado Guilherme Sampaio - Denomina Gonçala Farias de Souza a escola de ensino médio, urbana, tipo II, no Bairro Conjunto Palmeiras, no Município de Fortaleza.
472/2026 - Autoria do Deputado Simão Pedro - Denomina Raimundo Castelo Cidrão o subtrecho da rodovia estadual CE-187 que indica, no Distrito de Marrecas, no Município de Tauá.
LEITURA DE PROJETOS DE INDICAÇÃO N.º:
325/2026 - Autoria do Deputado Alysson Aguiar - Dispõe sobre a implantação de Curso de Graduação em Medicina na Região da Serra da Ibiapaba, no âmbito da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA ou de outra instituição pública estadual de ensino superior.
326/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo para a criação do Programa Ceará Tech Jovem - cursos de tecnologia e inteligência artificial nas escolas de tempo integral no âmbito do Estado do Ceará.
327/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo para a criação do Programa Rotas de Conexão, instituindo o Passe Livre de Saúde no transporte intermunicipal rodoviário e metroviário para pacientes oncológicos e de doenças raras no âmbito do Estado do Ceará.
328/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo para a implantação da Central Estadual de Telemedicina Pediátrica 24h no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Estado do Ceará.
329/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Mãe Empreendedora, voltado ao fomento econômico, capacitação e apoio a mães chefes de família no âmbito do Estado do Ceará.
330/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a criação do Programa Escolas Criativas do Mar, voltado à capacitação profissional em turismo sustentável, gastronomia litorânea e esportes náuticos nas regiões costeiras do Estado do Ceará.
331/2026 - Autoria da Deputada Emilia Pessoa - Dispõe sobre a indicação ao Poder Executivo para a criação do Programa Escola Segura, Mente Saudável, prevendo a inserção permanente de profissionais de psicologia e assistência social na rede pública estadual de ensinodo Ceará.
332/2026 - Autoria da Deputada Emília Pessoa - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Estadual de Apoio Tecnológico à Advocacia Iniciante e de Defesa das Prerrogativas no âmbito do Estado do Ceará.
333/2026 - Autoria do Deputado Zezinho Albuquerque - Dispõe sobre a estadualização da estrada que especifica, no trecho compreendido entre a sede do Município de Massapê, passando pelas localidades de Salgadinho, Várzea da Cruz e Madeiro, até o Distrito de Ipaguaçu Mirim, no Município de Massapê.
334/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Dispõe sobre a implantação do Programa "Rodovias Conectadas", destinado à ampliação da cobertura de telefonia móvel e internet nas rodovias estaduais do Ceará.
335/2026 - Autoria do Deputado Bruno Pedrosa - Institui o Programa "Ceará Conectado Sobre Rodas", destinado à implantação de conectividade via satélite para veículos oficiais e para a infraestrutura rodoviária do Estado do Ceará.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA
Ofício n.º 14151/2026-Supremo Tribunal Federal - Informa decisão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.821.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
S/N - Autoria dos Presidentes de Comissões - Requer seja determinada a tramitação em regime de urgência da proposição indicada: Projeto de Lei complementar n.º 22/2026 - oriundo da Mensagem n.º 02/26 de autoria da Defensoria Pública do Estado do Ceará - Altera a Lei Complementar n.º 6, de 28 de abril de 1997, e dá outras providências.
S/N - Autoria do Deputado Sargento Reginauro - Requer prorrogação da licença para tratamento de saúde pelo período de 30 (trinta) dias a contar do término da licença em vigor.
Foram registrados no Protocolo Digital de Requerimentos os de n.º 2.049/2026 a 2.107/2026.